BASE PENAL NA DÉCIMA Idade

MAIORIDADE PENAL AOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE:

Será uma solução social a violência?1

Adriana Ferreira Silva2

Impulsionada pela mídia, muitas vezes tendenciosa, induzida pelo medo constante e pela certeza de que alterações na lei sejam a solução para todo caos e insegurança, a sociedade busca iniciativas que parecem configurar uma verdadeira inversão de valores.

O homem moderno vive em um estado de violência e medo, o qual vem substituindo a confiança, a crença, o saber, a liberdade, o amor, entre outros valores. O medo tanto une como separa pessoas. Talvez uma das faces mais deprimentes da realidade urbana contemporânea seja o isolamento voluntário com grades nas residências, nos condomínios, nos centros empresariais, nas escolas e etc3.

Atualmente está em voga a discussão sobre a maioridade penal brasileira, a qual hoje referencia os 18 anos. Diante deste panorama, os defensores do rebaixamento da maioridade penal para dezesseis anos de idade, acreditam que o livre acesso à informação, através dos meios de comunicação, torna-se um dos fatores para a conquista precoce da maturidade na atualidade, bem como o direito facultativo ao voto que poderia beneficiá-los em comparação com gerações passadas.

1 Artigo baseado na Dissertação de Mestrado do Programa de Mestrado em Ciências Criminais “Maioridade Penal aos dezesseis anos de idade: um estudo baseado no Projeto de Lei 345/2004”, orientado pelo Professor Dr. Gabriel Chittó Gauer.

2 Psicóloga, autora deste estudo e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.

3 GAUER, Gabriel J. Chittó e GAUER, Ruth M. Chittó . A fenomenologia da violência . Curitiba: Juruá , 1999. p.23

A intenção de reduzir a maioridade penal manifesta-se, talvez, como escudo protetor às práticas criminosas. Intelectuais possuem a convicção de que tal medida afastará a classe juvenil do crime, impondo um freio na conduta infracional, conseguindo enfim, aniquilar a violência e a insegurança dos dias atuais.

Os indivíduos são pouco capazes de lidar com os problemas que as confrontam, quanto mais suas vidas são ameaçadas, por riscos, tensões e conflitos incontroláveis, mais serão invadidas por temores, esperanças e desejos daí resultantes. A capacidade de suportar os perigos, conflitos e ameaças a que estão expostas, está atrelada a idéia que as pessoas tem de si como “indivíduo” e “sociedade”4.

Estamos diante de um instinto eterno de destruição que é inútil negar, portanto, é melhor admiti-lo e analisar como ele participa da estrutura social de forma conflituosa e paradoxal, tal como se apresenta na civilização contemporânea5.

O presente estudo buscou verificar a veracidade dos argumentos utilizados pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que desde 1993 (a exemplo da PEC n° 171), busca a alteração da maioridade penal. Atualmente, devido ao grande número de Projetos formulados com o mesmo tema e objetivos, foi criado um compilado capaz de esclarecer e representar tantos projetos, a PEC n°345 de 20046.

4 ELIAS, Norbert . A sociedade dos Indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994. p.72

5 GAUER, Gabriel J. Chittó e GAUER, Ruth M. Chittó . A fenomenologia da violência . Curitiba: Juruá , 1999. p.20

6 BRASIL. Projeto de Lei n° 171/93. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14493>. Acesso em: 12 mar. 2004.

Existem inúmeros e calorosos debates sobre o tema maioridade penal aos dezesseis anos de idade, porém, poucos verificam a real possibilidade de tal alteração legal. Para tanto, aplicou-se questionário em jovens de dezesseis anos de idade, estudantes e residentes em Porto Alegre-RS, além de um levantamento bibliográfico sobre o tema e assuntos envolvidos. Para esta amostra não foi considerado histórico escolar ou envolvimento em incidentes agressivos. Responsáveis pela escola, pais e adolescentes, assinaram o Termo de Consentimento Informado. O trabalho constitui-se num estudo transversal, de uma amostra por aglomerado da população de estudantes da capital gaúcha. Os dados foram trabalhados quantitativamente e qualitativamente. Considerou-se nível de confiança de 95%, erro máximo de seis (6,0) pontos percentuais e uma estimativa de variabilidade de 0,25.

De acordo com o Censo 2000, existe cerca de 66482 jovens com dezesseis e dezessete anos de idade, estudando no ensino médio de escolas públicas e privadas de Porto Alegre7. Nossa amostra refere 294 jovens com dezesseis anos de idade, 194 indivíduos freqüentam escolas públicas (66%) e 100 alunos freqüentam escolas particulares (34%); dos diversos segmentos sociais. A capital gaúcha referencia índice de analfabetismo em 3,45% , o que demonstra que grande parte da população está na escola ou já passou por uma. Está entre os municípios do estado, que apresenta maior índice de Desenvolvimento Humano. È uma das cidades que possui maior Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico (Idese) do estado, fazendo parte das 9 (nove) melhores cidades em condições de oferecer educação, saúde e renda8. O fato de a capital Porto Alegre oferecer melhores

7 Informações obtidas do IBGE.

8 Dados obtidos com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul- FEE.

condições de vida para a população residente, permite-nos inferir que nossos jovens possuam melhores condições e qualidade de vida.

Os dois últimos séculos foram marcados por conquistas e avanços tecnológicos, os quais modificaram as relações até então estabelecidas entre as pessoas. Descobertas fundamentais são mantidas como verdade até os dias atuais. Consideradas como responsáveis por mudanças no comportamento do indivíduo. Tais evoluções influenciaram diretamente os costumes e a moral estabelecida nos grupos. Diante desta realidade, estudiosos consideram a moralidade como sendo a internalização de regras culturais, outros, enfatizam a importância dos aspectos genéticos na relação com o meio. Cabe neste momento, talvez, reconhecer que o ser humano como objeto de estudo, é um ser estruturado e invariavelmente influenciado por um olhar inegavelmente multidisciplinar.

Os meios de comunicação, principalmente a televisão, estimulam de forma sutil através de desenhos animados, filmes, clips; o uso da violência. As notícias que chegam através do rádio, jornais, tele-jornais e etc., tratam principalmente sobre violência humana, crueldade e injustiça: guerras, conflitos religiosos, fome,