BRUMADINHO X MARIANA

FACEMG – FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS

Curso de Graduação Direito

JOSE VANI QUINTANILHA DIAS

RA: 02430004012

ED – ESTUDOS DISCIPLINARES

ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM MARIANA E BRUMADINHO

BELO HORIZONTE

2019

1. Introdução

Pouco mais de três anos separam duas tragédias que marcarão para sempre o Brasil: Mariana e Brumadinho. Ambas com custos humano e ambiental devastadores. Ambas resultado do rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro por gigantes mineradoras em Minas Gerais. Por onde a lama passa, deixa feridas que levarão décadas para cicatrizar nas pessoas, na natureza, nas cidades e vilarejos. No caso da barragem da Samarco, em Mariana, o processo criminal se arrasta lentamente na Justiça Federal, sem que haja a menor perspectiva de desfecho no horizonte, será que o desastre da Vale, em Brumadinho vai pelo mesmo caminho.

2. Rompimento da barragem do Fundão em Bento Rodrigues - Mariana

No dia 5 de novembro de 2015 o mundo voltou seus olhos para Minas Gerais, naquele momento todos se comoviam com a tragédia que deixara um saldo de 19 mortos e centenas de pessoas desabrigadas pelo o rio de lama de rejeitos provocado com rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana, denominada "Fundão", controlada pela Samarco Mineração S.A., um empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton em Mariana.

Com o saldo de 19 mortos e centenas de desabrigados, até hoje, ninguém foi responsabilizado pela tragédia de Mariana, pode se dizer um crime que que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos.

A barragem de Fundão abrigava mais de 50 milhões de m³ de lama de rejeito, cerca 80% dessa lama de rejeitos destruíram distritos e atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santos, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio. A lama tóxica da Samarco percorreu 663 km até encontrar o mar, no Espírito Santo, em penas um mês depois, foram retiradas 11 toneladas de peixes mortos, oito em Minas e três no Espírito Santo. Três anos depois, estes estados ainda sentem os impactos ambientais.

3. Rompimento da barragem da mina do córrego do Feijão - Brumadinho

Passados 3 anos da tragédia em Mariana, mais um crime ambiental vem trazer tristeza ao povo mineiro, dessa vez o rompimento da barragem de lama de resíduo em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, é mais um triste capítulo da história dos desastres ambientais em nosso país. Pertencente à mineradora Vale, a barragem B1 rompeu-se no dia 25 de janeiro de 2019, desencadeando uma onda de lama que destruiu casas, vegetações e matou centenas pessoas e animais. Estima se o total de 246 mortes confirmadas, mas 24 pessoas ainda são consideradas desaparecidas e continuam sendo procuradas pelos bombeiros de Minas Gerais.

Segundo a mineradora Vale, a barragem estava inativa desde 2015, último ano em que recebeu rejeitos provenientes da produção da Mina Córrego do Feijão. Ainda de acordo com a empresa, a barragem era segura e possuía documentos que comprovavam essa condição. Mas como explicar o rompimento da barragem que liberou mais de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, sem que nenhuma sirene de perigo fosse emitida, de forma tão inesperada que não foi possível retirar a população e os funcionários da Vale do local.

A grande quantidade de lama liberada com o rompimento da barragem em Brumadinho desencadeou enormes impactos ambientais negativos. Estão entre os principais danos ao meio ambiente causados por esse desastre:

• Fauna e flora: Com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma grande quantidade de lama foi liberada, arrastando a vegetação e matando vários animais. O Instituto Estadual de Florestas divulgou nota em que informa que a área de vegetação impactada representa 147,38 hectares.

• Solo: A lama liberada com o rompimento da barragem apresenta em sua composição ferro e sílica, que irá alterar a composição original do solo da região. Além disso, quando a lama secar, será formada uma camada dura no solo, como se fosse uma capa. Dessa forma, o desenvolvimento de vegetação e a fertilidade do solo serão prejudicados.

• Água: A lama liberada pelo rompimento da barragem afetou o rio Paraopeba, um dos afluentes do rio São Francisco. Como consequência, animais e plantas aquáticas morreram em decorrência da redução da quantidade de oxigênio na água. Além de causar a morte do rio, a lama torna a água imprópria para consumo humano. Dados iniciais de monitoramento realizados pelo Governo de Minas Gerais informaram que a água apresenta riscos à saúde dos seres humanos e de outros animais.

4. Comparações

A tragédia da barragem da mina do córrego do Feijão representa um novo crime da grande corporação Vale, com o saldo de 246 mortes e mais de 24 pessoas desaparecidas, saldo esse muito além que Mariana, porém com o mesmo potencial destruidor. Para agir em relação a esse novo crime é preciso ter outro crime como ponto de análise e comparação: o crime da Samarco, ocorrido em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015.

A primeira comparação realizada é sobre a fiscalização e regulamentação das barragens. As barragens de rejeitos são grandes diques que armazenam água e rejeitos oriundos do processo de mineração. Tanto em Mariana quanto em Brumadinho esses diques são construídos com os rejeitos da própria mineração. Quando as barragens deixam de comportar os rejeitos as mineradoras aumentam o tamanho do dique, o processo leva o nome técnico de alteamento. A liberalização dessas construções deve passar por processos de regulamentação, onde os órgãos estatais responsáveis classificam o risco a partir do dano potencial associado a barragem. No caso da barragem de fundão em Mariana e a barragem