Bombeiros

BOMBEIROS CIVIS:

INTERVENÇÕES RÁPIDAS E NECESSÁRIAS

*Felipe A. Bittencourt; *Gabrielle S. Marques; *Adryelle A. Silva

*Acadêmico de Direito, Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS   [e-mail]

*Acadêmica de Direito, UNITINS. [e-mail]

*Acadêmica de Direito, UNITINS. [e-mail]

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a aceitação por parte do público acerca da exigência dos bombeiros profissionais civis nos ambientes previstos em lei como forma de prevenir/amenizar ocorrências da competência da profissão bombeiro, bem como, expor o que seria necessário para implantá-los nos locais pré-definidos. Esta pesquisa bibliográfica apoia-se em projetos de leis criados em outros Estados da Federação com o intuito de implantar normas que exijam a permanência dos bombeiros civis em locais públicos ou privados, onde haja grande concentração de pessoas. Tais medidas visam reforçar a segurança desses ambientes, no tocante à prevenção de incêndio e pânico. No plano mais específico, busca-se eliminar as possíveis causas de grandes incêndios ou minimizar as consequências deles através da criação de normas que exijam a permanência de profissionais habilitados a lidar com o combate a incêndios, para que tragédias como a da boate Kiss não aconteçam no âmbito do Estado do Tocantins.

Palavras-chave: prevenção, bombeiros civis, incêndios, projeto de lei.

ABSTRACT

This article aims to demonstrate the effectiveness of the requirement of professional firefighters in civilian environments provided by law in order to prevent / minimize occurrences of competence of the profession firefighter as well, exposing what it would take to deploy them in places pre-defined. This literature relies on law projects created in other states of the country in order to establish rules requiring the retention of firefighters civilians in public or private places where there are large concentrations of people. These measures aim at strengthening the security of these environments, as regards the prevention of fire and panic. On a more specific level, we seek to eliminate possible causes of major fires or minimize the consequences of them by creating standards that require the retention of qualified professionals to handle the fighting, so that tragedies such as the nightclub Kiss not happen within the State of Tocantins.

INTRODUÇÃO

O tema do qual trata o presente trabalho justifica-se ao buscar soluções alternativas para extinguir a possibilidade de incêndios de grandes proporções ou amenizar as consequências advindas deles em locais onde haja grande concentração de público. A realização do artigo foi motivada pelo grau de relevância e repercussão que o tema “Prevenção Contra incêndio e Pânico” causou no público através da divulgação de reportagens e documentários acerca da tragédia na Boate Kiss em Santa Maria – RS, onde centenas de universitários perderam a vida. Tal catástrofe causou muito transtorno e apreensão nos familiares das vítimas e na sociedade em geral.

A importância de se buscar medidas que visem à salvaguarda de vidas e bens está evidenciada nos conceitos que a sociedade impõe aos cidadãos. Uma vez que existe a importância social de se preservar os bens para que exista um maior impulso para a economia e consequentemente a obtenção de uma melhor qualidade de vida para as pessoas. E principalmente no tocante à vida a qual constitui o bem maior possuído pelos seres humanos, ou seja, em detrimento dessa máxima qualquer atitude que objetive a segurança para os cidadãos não será considerada excessiva, portanto tornar-se-á bem quista por aqueles que têm apreço pela própria vida e pela vida de outrem.

Salienta-se a relevância social do artigo, visto que toda a sociedade se beneficia com a atuação e o aperfeiçoamento dos bombeiros civis ao realizarem a prevenção nos locais com grande frequência de público. Além da segurança proporcionada através da fiscalização mantida pelo órgão competente em ambientes públicos onde exista uma maior probabilidade de ocorrências de incêndios.

A problemática consiste no excesso de ocorrências atendidas pelos  corpos de bombeiros militares os quais constituem uma força de segurança pública subordinada ao governo dos Estados e Distrito Federal que tem como atribuições a prevenção e extinção a incêndios, atividades de busca e salvamento, realização de perícias de incêndio, fiscalização das normas de prevenção a incêndio e pânico, prestação de socorros nos casos de inundações, catástrofes, acidentes de trânsito, entre outras onde se encontrar vidas e bens em iminente perigo de destruição em conformidade com a lei n°880/85 do Estado do Rio de Janeiro. Além das funções de defesa civil a qual consta no artigo 144 da constituição federal.

Os bombeiros profissionais civis, conforme a lei federal 11.901/09, possuem como atribuição a função remunerada e exclusiva de combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas públicas ou privadas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios.

Portanto, diante da sobrecarga de atribuições que os bombeiros militares possuem e das adversidades que lhes são impostas tais como: trânsito intenso, incorreção ou falta de sinalização sobre endereços de ocorrências, condições climáticas desfavoráveis e má qualidade das vias públicas, existe a necessidade de implantação de uma legislação específica que vise à obrigatoriedade da permanência de bombeiros civis em locais de grande concentração de público fixos a exemplo de: danceterias, estádios, shoppings centers, lojas com aglomeração intensa de pessoas, barzinhos com locais de permanência fechados; ou locais de concentração de público temporários, por exemplo: grandes eventos, apresentações, circos ou eventos similares onde haja grande concentração de pessoas por m² e difícil acesso à evacuação do ambiente.

Por conseguinte aspirando à prevenção de catástrofes ou a minimização dos males advindos delas, existe a necessidade da exigência dos bombeiros civis nos locais citados previsto em lei para que se possa evitar sinistros de grande magnitude tais quais ocorreram na boate Kiss em Santa Maria – RS ou o no Gran Circus Norte-Americano na cidade do Rio de Janeiro representando as piores catástrofes brasileiras em números de vítimas fatais resultantes de incêndios em conformidade com a Revista Exame.

A legislação proposta incluiria à legislação de incêndio e pânico que corpo de bombeiros militar possui, a fiscalização sobre a exigência dos bombeiros profissionais civis e quais seriam as penalidades a serem impostas àqueles que infringirem a norma vigente. Tais medidas somariam para a existência de uma maior segurança para o público frequentador das instalações que estariam classificadas como eventos itinerantes ou ambientes fixos conforme o previsto na lei.