CARLOS COSSIO

  No última sábado, 29 de março de 2014, o curso de Direito da disciplina de carreiras públicas contou com a presença do Promotor de Justiça Gilberto Costa de Amorim Jr. Em sua fala, o palestrante apresentou sobre a história do Ministério Público e a atuação do Promotor de Justiça.

  O Ministério Público advém do latim, que significa ministerium, cuja denominação "parquet" utilizada na França designava o piso em que as pessoas se posicionavam, localizado ao lado do Rei.

  No Brasil, nasceu pela estrutura que encontrava-se em Portugal, confundindo com a atividade do próprio Tribunal. Atualmente é fugura autonoma, com atividade iminentemente executiva e difere do padrão norte americano, pois envolve-se com matérias transindividuais.

  Atualmente rege-se pelos princípios da Unidade, Indivisibilidade, Independência funcional e do promotor natural, previstos no art. 127 da Constituição Federal.

  Sua composição está prevista no art. 73 e 130 da CF, sendo o Ministério Público da União e dos Estado, MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar, MP do DF e territórios e MP junto ao TCU.

  Algumas de suas funções previstas no art. 130 da CF, são: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;  

  O Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências em conjunto com a disciplina de Carreiras é coordenado pela Professora Ana Cláudia. Formado por palestras de forma gratuita e objetiva contribuir para o salto qualitativo do ensino do curso, bem como para a formação continuada dos alunos.

Alexandro Machado.

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