CASO CONCRETO 2 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO 2
Por: João Miguel Izecksohn • 20/11/2020 • Trabalho acadêmico • 280 Palavras (2 Páginas) • 236 Visualizações
Nome : João Miguel Izecksohn
Matrícula: 201702384276
CASO CONCRETO 2 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO 2
1) A “ Duplicata Virtual” é um título que só é emitido quando verificado o inadimplemento para cobranças judiciais. Desta forma, há de se verificar que o referido título consiste no uso de seus dados para a realização de tal cobrança. Sendo assim, é certo dizer que essas duplicatas serão controladas pelas redes bancárias e são títulos que não existem fisicamente.
Contudo, é evidente que as “ Duplicatas Virtuais “ não são previstas na Lei das Duplicatas ( Lei n 5474/68) pelo simples fato de que à época de criação da lei, 1968, ainda não existia nada parecido com os sistemas informatizados nos quais existem tais títulos.
Há de se observar que com o aumento da tecnologia globalizada em nosso planeta, além da segurança e simplicidade do meio digital, vem se reparando sim um processo de Desmaterialização dos Títulos de Crédito. Contudo, é necessário ter em mente que ainda é necessária a adequação do ordenamento jurídico, para que essa nova realidade digital se encaixe completamente.
Além disso, é visível que com a maior utilização das Duplicatas Virtuais , o Princípio da Cartularidade está em decadência. E à medida que o meio digital continua aumentando e desfazendo a necessidade da existência de títulos físicos, pode-se cada vez mais provável um total desuso de tal princípio , e até uma possível uma eventual extinção da cartularidade em nosso direito cambial.
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