CASO PARA ANÁLISE, REALIZAÇÃO DE PESQUISA À LUZ DO NOVO CPC e ELABORAÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL ADAPTANDO AOS NOVOS MOLDES DO PROCEDIMENTO

ESTUDO DE CASO 01 – ÁREA CÍVEL DO NPJ

1. Considerando que a partir de março do corrente ano o NCPC entrará em vigor.
2. Considerando a extrema necessidade de adaptação de todos às novas regras processuais.
3. Considerando que no NPJ não raras vezes há atendimento, cujo conteúdo guarda semelhança com o caso abaixo explorado em exame de ordem.
4. Resolvem os professores da área cível a aplicar o caso abaixo, sendo certo que os estudantes deverão seguir alguns critérios fixados pelos professores:

CASO PARA ANÁLISE, REALIZAÇÃO DE PESQUISA À LUZ DO NOVO CPC e ELABORAÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL ADAPTANDO AOS NOVOS MOLDES DO PROCEDIMENTO.

“José, brasileiro, desempregado, domiciliado no Município “ABC”, capital do Estado “X”, chegou a um hospital municipal que não possui Centro de Tratamento Intensivo (CTI) – sentindo fortes dores de cabeça. José aguardou atendimento na fila da emergência pelo período de 12 (doze) horas, durante o qual foi tratado de forma áspera e vexatória pelos servidores do hospital, que, entre outros comportamentos aviltantes, debocharam do fato de José estar de pé há tanto tempo esperando atendimento. Após tamanha espera e sofrimento, o quadro de saúde de José agravou-se e ele entrou em estado de incapacidade absoluta, sem poder locomover-se e sem autodeterminação, momento no qual, enfim, um médico do hospital veio atendê-lo.

Adamastor, também desempregado, pai de José, revela que, segundo laudo do médico responsável, seu filho necessita urgentemente ser removido para um hospital que possua CTI, pois José corre risco de sofrer danos irreversíveis à sua saúde e, inclusive, o de morrer. Informa ainda que o médico mencionou a existência de hospitais municipais, estaduais e federais nas proximidades de onde José se encontra internado, todos possuidores de CTI.

Ocorre que José e Adamastor são economicamente hipossuficientes, de modo que não possuem condições financeiras de arcar com a remoção para outro hospital público, nem de custear a internação em hospital particular, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Indignado com todo o ocorrido, e ansioso para preservar a saúde de seu filho, Adamastor o procura para, na qualidade de advogado, identificar e minutar a medida judicial adequada à tutela dos direitos de José em face de todos os entes que possuem hospitais próximos ao local onde José se encontra e que seja levado em consideração o tratamento hostil por ele recebido no hospital municipal.”

PRIMEIRA ETAPA  REALIZAÇÃO DE PESQUISA À LUZ DO NOVO CPC;

MANUSCRITA EM CANETA AZUL.

1) Discorrer sobre as modificações na petição inicial nos Procedimentos, abordando somente com enfoque na PETIÇÃO INICIAL dos procedimentos, à luz do NCPC.  (Valerá até 1:30 horas de estudo de caso).

2) Discorrer sobre a diferença entre TUTELA DE URGÊNCIA e TUTELA DE EVIDÊNCIA. (Valerá até 1:00 hora de estudo de caso.)

3) Como é de conhecimento de todos, geralmente se pleiteia tutela antecipada no caso sob análise no CPC de 1973. Desta forma, informe de acordo com o NCPC qual a TUTELA QUE DEVERÁ SER PLEITEADA PARA SANAR EMERGÊNCIA NO CASO SOB ANÁLISE? Discorra sobre o assunto.(Valerá até 1:00 hora de estudo de caso.)

SEGUNDA ETAPA  ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL ADEQUADA PARA O CASO SOB ANÁLISE À LUZ DO NCPC.