CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

1) Qual o significado da sigla CIPA ?

R = Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

2) Qual é o objetivo da CIPA ?

R = Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados.

3) Como será composta a representação na CIPA ?

R = Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no Quadro da NR de nº. 05

4) Quantos suplentes devem existir na CIPA ?

R = Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor

5) Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador ?

R = Por até dois mandatos.

6) Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA ?

R = Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

7) Como deve ser realizada a eleição dos membros representantes dos empregados na CIPA ?

R = Deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor

8) A eleição pode ser anulada ?

R = Sim, desde que constatado alguma irregularidade na sua realização.

9) Por quanto tempo deve durar o mandato dos membros da CIPA ?

R = Terá a duração de 01(um) ano, permitida uma reeleição.

10) Quando é que o membro de CIPA perde o direito a reeleição ?

R = Quando o mesmo participa de menos da metade do número de reuniões da CIPA

11) Quando ocorre de o membro titular perder o mandato ?

R = Quando o mesmo faltar a mais de 04(quatro) reuniões ordinárias sem justificativa.

12) Quem deve designar o Presidente da CIPA ?

R = O empregador.

13) Que membro pode ser designado para Presidente da CIPA ?

R = Somente os membros representantes do empregador.

14) Quando é que ocorre a substituição do Presidente pelo Vice - Presidente da CIPA ?

R = Quando dos seus impedimentos eventuais e afastamentos temporários.

15) Quando é que deve ser convocada uma reunião extraordinária da CIPA ?

R = Quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente de trabalho, com ou sem vítima, cabendo ao responsável pelo setor comunicar de imediato, ao Presidente da CIPA, o qual, em função da gravidade, convocará a reunião extraordinária.

16) O que deve a CIPA fazer depois de discutir sobre o acidente na reunião extraordinária ?

R = Deve encaminhar ao SESMT e