CIVIL 2 - OBRIGAÇÕES

INTRODUÇÃO

Esse resumo abordará aspectos do livro “O que é menor?” de Edson Passetti que possui graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1974), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982),

 

doutorado em Política no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e livre-docência na mesma instituição em 2000. É professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP. Professor e pesquisador em Ciência Política, com ênfase em Teoria Política, na linha de pesquisa Poder, resistências e liberações.

O autor divide sua obra em três partes: o delírio do bom menino; a fábula do delinquente, e por último; em busca da liberdade. Ao decorrer da leitura, ressalta-se a importância do verdadeiro sentido do é que ser “menor”, uma vez que este, na época em que o livro foi produzido, não possuía o mesmo olhar legislativo dos dias atuais, pois além de ser visto como objeto e não sujeito de direito, pelo então vigente Código do Menor (1927), era tratado de forma antiquada, desigual e alvo de preconceitos entranhados às raízes da sociedade.

Na primeira parte do livro, que se chama “o delírio do bom menino”, o autor afirma que, a vida do menor de penderá da família em que ele nasce. Se será uma família organizada ou desorganizada, pois será através desta que o menor realizará sua primeira forma de sociabilidade, ou seja, a maneira como ele irá se relacionar em sociedade, e também se conectará com normas sociais fundamentais que devem ser aprendidas e reproduzidas.

Edson Passetti relaciona o trabalho do menor indígena e do que vive na cidade, de forma que os ensinamentos passados da família do indígena para o menor deverão ser em prol de sua tribo. Já os ensinamentos do menor inserido nas cidades são de que ele deverá trabalhar em prol de si mesmo e sua família com o objetivo de acumular patrimônios e adquirir bens, visando o capitalismo e a industrialização que afetam a relação e criam divisões entre as classes sociais.

Além de apontar a falta de ensinamentos da família para uma visão mais crítica em relação ao trabalho e a padronização da vida desses menores, onde as famílias pré-estabelecem o que eles devem fazer, que é: constituir suas relações afetivas e educar seus filhos da mesma forma que fariam. Ele afirma que família e a escola são os principais pilares para o aprendizado dos valores essenciais à formação de crianças e jovens. Na escola, o menor aprenderá como viver sobre o princípio da autoridade constituída.

Na segunda parte do livro a recordação tida pelo o autor acerca do cartaz nos remete a uma reflexão atinente aos modelos de comportamentos, construídos pelos sistemas da sociedade envolvente.

A figura do garoto sentado, vestindo blusa branca, gravatinha borboleta nos faz deduzir que este garoto é de boa família e que com certeza será “alguém na vida”, como assim determina o “certo” em nossa sociedade.

Em oposição a essa figura ele fala do garoto vestindo calça far-west, a lá vagabundão que pelas suas indumentárias e por ler gibi, fumar faz dele a imagem perfeita do delinquente, o bandido com revolver na mão. E nesta dicotomia de “certo” e “errado”, somos classificados para ser “alguém” que vai dá certo na vida, ou alguém que será bandido.

O autor ressalta que na mensagem do cartaz estava clara a ideia da palavra de combater o bandido, bandido este que era fruto de uma família que não conseguia disciplinar a criança em casa. Nesse condão ele faz vários questionamentos de como a escola e/ou a sociedade iria tratá-lo, bem como demonstra que o sistema escola/governo estão falidos. E que as associações acerca do juizado de menores serve de ameaça para este “errado” e constata que com o passar do tempo esta situação, estão dispostas da mesma maneira, somente sendo alterados os atores, as situações e as palavras.

Absorvemos delinquência como uma forma de vida negativa em relação ao que é reconhecido na lei e a infração é uma conduta considerada anti-social que a sociedade procura corrigir através de leis.

Ao observar estes conceitos trago pelo autor percebemos a situação do menor frente a várias tentativas de se reduzir a inimputabilidade com a justificativa que dessa forma o menor teria uma maior “responsabilidade social”. O que fica explicito é que as tentativas que almejaram a redução da imputabilidade tinham como objetivo e discurso conter as infrações. Será mesmo que conteriam? Será mesmo esse o grande problema dos grandes centros é o que o autor nos faz inquietarmos com essas reflexões. Com essas inquietações fica nítido a necessidade que a sociedade tem em ajudar a buscar soluções para esses problemas que resultam nas infrações cometidas pelos menores, em conjunto com o Estado fazendo com o que haja leis e instituições que propiciem condições dignas para este menor.

Sobre “situação irregular” e marginalidade o autor ressalta, que na verdade de fato, o código foi elaborado em face de uma realidade a qual envolviam apenas crianças e jovens oriundos de famílias trabalhadoras de baixa renda e geralmente desorganizadas.

Este é o menor que além de aparecer no código de menores, constará do código penal e que por consequência em cadeia habitará as instituições para menores. Diferentemente daqueles que faziam parte de uma família estruturada e organizada, que por mais que cometa uma infração, este não era classificado como tal, e sim, uma rebeldia inerente ao jovem. Sendo que nestas situações o responsável jurídico será sempre seu pai ou responsável que, para não macular sua honra, faria de tudo para tira-lo dessa vida.

Logo, resta claro neste tópico, que o Estado e o direito da época foram pensados para distinguir as pessoas de acordo com a sua classe social, ao invés dos atos praticados.

Por fim o autor o tema “Em busca da liberdade”, onde faz uma crítica ao processo de transformação e, porque não dizer, de formatação, pelo qual o indivíduo é submetido ao logo de sua existência, pois, quando jovem, questiona de maneira incendiária, o modo de vida de seu grupo social e com o passar do tempo, esse indivíduo transformador em sua essência, se torna um adulto mais do que tolerante; conformado, tendo na rebeldia uma situação passageira de vida.

Dessa maneira, os adultos passam a observar com saudosismo e tolerância o modo transformador, questionador e incendiário,