CONCEITO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO ....................................................................................................

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CAPÍTULO I CONCEPÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ............................. 24

1. A cidadania ...................................................................................................... 24

1.1. A origem da cidadania ..................................................................................... 24

1.2. O aspecto jurídico da cidadania ........................................................................ 26

1.3. A cidadania e o espaço público ........................................................................ 30

2. Concepção operacional de cidadania ............................................................... 33

3. Direitos humanos ............................................................................................. 39

3.1. A origem dos direitos humanos ........................................................................ 40

3.2. A historicidade dos direitos humanos ............................................................... 43

3.3. A efetividade dos direitos humanos .................................................................. 48

3.3.1. A juridicidade dos direitos humanos ................................................................... 55

CAPÍTULO II AS FALAS DAS PROFESSORAS ....................................................................... 58

1. Cidadania ......................................................................................................... 59

2. Direitos humanos ............................................................................................. 70

2.1. Os direitos ...................................................................................................... 76

2.1.1. Direito à vida e/ou à vida digna ......................................................................... 78

2.1.2. Direito ao trabalho .......................................................................................... 81

2.1.3. Direito à participação ...................................................................................... 83

2.1.4. Direito à greve ............................................................................................... 86

CAPÍTULO III INTERPRETAÇÃO CRÍTICA DAS FALAS ....................................................... 89

1. Cidadania ......................................................................................................... 89

2. Direitos humanos ............................................................................................. 96

2.1. Os direitos ...................................................................................................... 102

2.1.1. Direito à vida e/ou à vida digna ......................................................................... 102

2.1.2. Direito ao trabalho .......................................................................................... 105

2.1.3. Direito à participação ...................................................................................... 106

2.1.4. Direito à greve ................................................................................................ 109

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 112

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................. 116

ANEXOS .............................................................................................................. 119

INTRODUÇÃO

A problemática época em que vivemos, onde milhões de pessoas reivindicam soluções urgentes, não se dissocia de todo o contexto socioeconômico, político e jurídico em que se insere a questão dos direitos humanos e da cidadania no Brasil. Com a perpetuação de uma cultura ideológica dominante, que serve à manutenção e reprodução do status quo, formando uma barreira intransponível no que seria a conscientização do indivíduo no contexto dos direitos humanos, torna-se difícil a construção de uma cidadania com dignidade.

Em países periféricos como o Brasil o cotidiano vivido pela ampla maioria de sua população demonstra claramente a caótica situação de miserabilidade crescente, desempregos, subempregos, fome e aumento da violência, ao mesmo tempo em que se cria um senso comum de violência, autoritarismo e conformidade com as atuais circunstâncias, incapazes de distinguir representação de realidade. Resulta numa crise moral, ética e política onde corrupção e clientelismo afetam o cerne do Estado que é visto como provedor de bem-estar social. Basta observarmos a violação dos direitos humanos e a exclusão de minorias ¾ que, somadas, formam maioria frente aos direitos fundamentais ¾ e da própria possibilidade de lutar por tais direitos.

Neste contexto socio-econômico, político e jurídico em que vivemos assume elevada importância a discussão em torno dos direitos humanos, seus fundamentos e garantias. A grande questão aqui colocada e que serve de ponto mediador para a nossa abordagem é a seguinte: sendo os direitos humanos institucionalizados em nosso ordenamento jurídico e socialmente aceitos e sendo uma condição inerente ao princípio da convivência harmônica entre os indivíduos, qual a possibilidade real de sua efetivação, numa sociedade de população numerosa e crescente como a nossa?

Ocorre que os direitos e garantias tutelados em nossa norma constitucional não são implementados, caracterizando