CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS COMO BASE DE AZILUM E REFUGIADOS

m 2012, a Suprema Corte do Reino Unido deferiu o pedido de extradição de Julian Assange, ciberativista e fundador do site de compartilhamento de documentos secretos WikiLeaks formulado pela promotoria sueca, para que este respondesse pelas acusações de crimes sexuais que pesavam sobre si.

Entretanto, dias antes de tudo isso ocorrer, Assange divulgou inúmeros documentos altamente sigilosos do Governo dos Estados Unidos, onde foi mostrado o total descaso com os direitos humanos nas Guerras do Iraque e do Afeganistão. É iniciada então uma perseguição incessante ao ciberativista, tanto pelo Governo sueco, quanto pelos norte-americanos, que o acusam da prática de espionagem.

Diante de toda essa perseguição, Assange buscou asilo na embaixada equatoriana em Londres, a qual concedeu o pedido. Ora, é sabido que um dos requisitos para a concessão do asilo, seja qual for sua modalidade, é que o indivíduo esteja sendo perseguido pela prática de delitos de natureza política, sendo expressamente vedada a sua concessão quando o crime em questão for comum.

Pois bem, a princípio, é notável que Julian Assange estava sendo perseguido por um delito de natureza comum, motivo pelo qual não caberia a concessão do asilo. Sendo assim, o puctum saliens do presente trabalho reside no motivo que levou o Governo do Equador a conceder tal proteção, já que em tese, iria de encontro à Declaração Universal de Direitos Humanos e tantas outras.

A resposta para a questão será formada no decorrer desta obra, mediante apresentação inicial do histórico dos direitos humanos, como base para o surgimento de institutos de proteção ao indivíduo como pessoa, titular, portanto de uma dignidade que deve ser resguardada, passando por uma análise dos mecanismos de proteção do ser humano perseguido no plano internacional, bem como das normas sobre relações diplomáticas, tanto no âmbito internacional, como no de Londres, para daí então ingressar com mais profundidade no caso de Julian Assange.

O método utilizado para apresentar essas questões de uma forma didática foi o dedutivo, realizando-se uma análise crítica sobre o caso em si, em confronto com os institutos de Direito Internacional correlatos, utilizando-se para tal, de meios bibliográficos e pesquisas eletrônicas.

A importância deste trabalho é pautada na constatação de que os direitos humanos devem ser respeitados por todos os Estados, independentemente da situação versada, por se tratar de característica intrínseca a todos, devendo ser incondicionalmente resguardados.

1. CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DO ASILO E DO REFÚGIO.

Institutos voltados à proteção do ser humano enquanto pessoa, com todos os direitos a si inerentes, contra os atos estatais, o asilo e o refúgio possuem suas origens nos Direitos Humanos, que surgiram timidamente e ao longo da História se solidificaram e universalizaram. Por conseguinte, mostra-se imprescindível entender as origens e a evolução dos Direitos Humanos para então compreender a essência dos institutos em tela.

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