COTAS INDÍGENAS INCLUSÃO UNIVERSITÁRIA OU EXCLUSÃO ESCOLAR

faculdadade nobre

CURSO DE DIREITO

BRENDA ALMEIDA RIBEIRO

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JR.

ELLIS ILAI ROCHA DOS SANTOS

JOÃO PEDRO DE MOURA GONZAGA

MURILO OLIVEIRA CEDRAZ

COTAS INDIGENAS: INCLUSÃO UNIVERSITARIA OU EXCLUSÃO ESCOLAR

FEIRA DE SANTANA, BAHIA

2016

BRENDA ALMEIDA RIBEIRO

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JR.

ELLIS ILAI ROCHA DOS SANTOS

JOÃO PEDRO DE MOURA GONZAGA

MURILO OLIVEIRA CEDRAZ

COTAS INDIGENAS: INCLUSÃO UNIVERSITARIA OU EXCLUSÃO ESCOLAR

Artigo apresentado como avaliação da disciplina Metodologia de Pesquisa Ciêntifica, 1º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nobre de  Feira de Santana, Bahia, como requisito obrigatório.

Pesquisa Cientifica, orientado pela Profª. Msc, Fabiana Lino.

FEIRA DE SANTANA, BAHIA

2016

 COTAS INDIGENAS: INCLUSÃO UNIVERSITÁRIA OU EXCLUSÃO ESCOLAR?

Brenda Almeida Ribeiro

Carlos Benjamim Cordeiro Morais Jr.

Ellis Ilai Rocha dos Santos

João Pedro de Moura Gonzaga

Murilo Oliveira Cedraz

RESUMO

Conhecida popularmente como a “lei de cotas raciais”, a lei nº 12.711/2012, que entrou em vigor em agosto de 2012, obriga as universidades públicas e institutos federais a reservarem um número especifico de vagas para entidades do ensino público com renda baixa e de etnia negra, parda ou indígena. Desde que entrou em vigor, a lei tem gerado diversas discursões, sendo alvo de estudos e dividindo opiniões quanto a sua eficácia, principalmente no que se refere a cotas indígenas para ingresso ao curso superior por sua complexidade de implementação.  Neste artigo, propomos uma discussão acerca à implementação da política de cotas indígenas no Brasil para acesso às universidades brasileiras, buscando uma análise crítica de como estas as levam à inclusão universitária ou agrava a exclusão escolar. Baseado no método hipotético dedutivo, qualitativo, construído com argumentos, questionamentos tendo como referências pesquisas em diversos artigos acadêmicos e científicos, o texto traz uma reflexão de que, mesmo com a garantia dos direitos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988, os povos indígenas têm encontrado dificuldades de inserção no sistema de ensino, visto que especificidades da cultura indígena ainda não são respeitadas.  Por fim, artigo aponta a inadequação de um sistema de cotas baseados na cor da pele ou etnia, sujeito a falhas e preconceitos na qual a sua inserção não garante sua permeância, sugerindo, portanto, possíveis soluções para o problema abordado, de maneira racional e objetiva.

Palavras-chave: Cotas, Universidades, Indígenas, Governo, Desigualdade.

1 INTRODUÇÃO

O tema abordado no presente artigo trata-se de cotas indígenas nas universidades brasileiras tendo em vista analisar como estas levam à inclusão universitária ou exclusão escolar.

Após 13 anos sendo analisado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 180/2008, foi aprovado e sancionado pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff, entrando em vigor em agosto de 2012 como lei nº 12.711/2012 que obriga as universidades públicas e institutos federais a reservarem um número especifico de vagas para entidades do ensino público com renda baixa e de etnia negra, parda ou indígena. Desde a data em que entrou em vigor, esta lei vem sendo alvo de diversos estudos e opiniões sendo essas favoráveis ou desfavoráveis à sua eficácia.

Apresentada a informação acima, cabe-se esclarecer que o problema a ser abordado nesse artigo é Cotas Indígenas: inclusão universitária ou exclusão escolar?

Por um lado, vê-se as cotas indígenas como sendo um meio de equiparar a desigualdade e garantir a inserção dos índios, ainda que de forma incompleta às universidades públicas com as cotas e às particulares, com o PROUNI, que busca dar oportunidade de educação para pessoas que vivem em um contexto socioeconômico excludente e culturalmente pitoresco ao resto da população. Tais medidas introduzem etnias ofuscadas pelo sistema em cursos superiores visando futuramente dar mais espaço no mercado de trabalho e ainda atingir um equilíbrio entre raças uma vez que a educação superior é uma espécie de filtro com as classes mais abastadas obtendo acesso facilitado.  

Por outro lado, ressalta-se que historicamente as raças negras e indígenas foram excluídas ainda no processo de imposição da catequese com a transmissão de conhecimento “branco”, sendo instrumento de dominação e poder, com enorme desigualdade e exclusão instalada para pessoas que foram dominadas com cultura desconsiderada. Apesar do desenvolvimento de programas de ensino e pesquisa, tentando educar de acordo com a vivência e cultura de cada tribo, o processo de educação encontra barreiras para selecionar profissionais qualificados para ensinar a ler e escrever na língua dos indígenas. Dessa forma, não dispostos a ir aos locais das tribos que muitas vezes têm difícil acesso, os índios são deixados com um ensino fundamental incompleto e defasado.

Os integrantes do grupo escolheram o presente tema, pois é algo muito pertinente, atual, e diversificado, possuindo pautas de inclusão social que também interessaram ao grupo, despertando logo o debate ao escolher tal assunto. Logo após uma breve pesquisa, constata-se que as cotas raciais eram passíveis de grande discussão e aprofundamento, tendo imprescindível valor político, acadêmico e jurídico.

No contexto político, há uma discussão para a aplicação de uma política pública que implique na inserção de medidas assistencialistas para índios. É debatido sobre o quão de fato serão efetivas tais medidas e se não seriam mais um meio de segregação social, havendo serias críticas sobre como essas atitudes agravariam a situação de exclusão cultural e social indígena.

Cabe ressaltar que, a intensão desse trabalho é despertar na comunidade discente acadêmica o senso crítico em relação a projetos disponibilizados pelo governo à população para que se tornem melhores cidadãos no futuro.

Com isso, objetiva-se apontar o funcionamento do sistema de cotas indígenas no Brasil, para que ocorra uma redução em relação ao preconceito às pessoas de etnias diferentes no ambiente universitário, e consequentemente, um projeto mais elaborado para inserir o índio em universidades.