Carta Magna e o processo de limitação do poder político

Qual a contribuição da Magna Carta (1215) no processo de limitação do poder político? Fale também sobre a Lei de Habeas Corpus de 1679.

No início do século XIII o rei João Sem-Terra (1199 - 1216) estava enfrentando desgaste nas suas relações com nobres daquela época. Estes acreditam que várias de suas ações eram equivocadas, dentre elas aumento de impostos, envolvimento em conflitos militares e a tentativa de taxar as propriedades foram alguns dos motivos que levaram ao seu enfraquecimento e despertaram a insatisfação dos ingleses. Revoltados, os nobres tomaram Londres e, sob a ameaça de ser deposto, obrigaram o Rei João Sem-Terra a assinar a Magna Carta em 1215.

Este documento veio para limitar o poder do monarca que até aquele momento era absoluto e trouxe garantias de liberdade política, dispositivos que tornavam a igreja livre da ingerência da monarquia, regulava as atividades dos funcionários reais e, principalmente, regras sobre o julgamento de indivíduos de acordo com o devido processo legal. Uma das cláusulas que teve maior importância ao longo do tempo é de número 39: "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."

Muito embora a Lei de Habeas Corpus tenha surgido em 1679, sua origem é anterior a Magna Carta, havia o writ de Habeas Corpus, que se aproximava do próprio conceito do devido processo legal, como mandado judicial em caso de prisão arbitrária, mas sem muita eficácia em virtude da falta de normas adequadas. A Lei de 1679, cuja denominação oficial foi "uma lei para melhor garantir a liberdade do súdito e para prevenção das pressões no ultramar", trouxe as garantias processuais que criam os direitos e seu dispositivo central determinava que a autoridade que detém o paciente devia apresentá-lo incontinenti ao juízo.