Carta de Acusação Juri

CARTA DE ACUSAÇÃO

Unisópolis, 18 de novembro de 2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UNISÓPOLIS – ESTADO DE PRACONQUALINÓPOLIS

A EMPRESA DE INSUMOS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DE UNISÓPOLIS – INSUNISO LTDA, situada nesta comarca, e inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rodovia Alvorada dos Cânticos n° 22.000, por intermédio de seu defensor constituído, conforme instrumento particular de procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 272° da lei – de LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998. do Código de Processo Penal, apresentar A ACUSAÇÃO contra a empresa produtora de Água de Unisópolis, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1-A não realização  de fiscalização amostral da água pelos órgãos responsáveis, sendo assim considerada de água “pirata”;

》Um dos maiores perigos para o consumidor é a água mineral "pirata", que não foi fiscalizada pelos órgãos responsáveis e pode vir de fontes contaminadas por microrganismos.

• A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) aconselha que se procure no rótulo o número de registro no Ministério da Saúde, bem como o endereço completo da fonte.

》Não encontramos no rótulo essas informações (acusação).

• Para a água engarrafada ser comercializada, a empresa deve cumprir à risca os padrões de qualidade determinados pelo órgão responsável, limitando-se a explorar apenas o que for concedido e sendo responsável pela mão de obra, pelos recursos e pela embalagem do produto. É preciso ainda registrar a água na Anvisa e no Ministério da Saúde.

• As garrafas plásticas devem ser previamente esterilizadas com ácido nítrico e detergentes, e enxaguadas várias vezes com água destilada.

》Realizam esse procedimento com esses produtos em específico? Prova!

 2-O não cumprimento de análise química das águas envasadas;

》Realizam essa análise? Prova!

• A necessidade de fiscalização amostral e de análise química das águas envasadas decorre, entre outras causas, das possibilidades de contaminações dessas águas.
• A qualidade das águas engarrafadas é resultante de inúmeros fatores, desde a sua composição inicial, passando pelo processo de engarrafamento, até às condições em que o produto final é armazenado e transportado (DIDUCH et al. - 2012).
• Se a água engarrafada não for armazenada nas condições adequadas, ou seja, se for exposta a altas temperaturas e/ou luz solar, pode ser contaminada pelos produtos de degradação do material de que foi feita a garrafa.
• Foi relatado, em uma outra defesa de fiscalização analítica em águas engarrafadas de diversas fontes naturais e industriais que estão se tornando cada vez mais populates em todo o mundo. Vários metais traços potencialmente nocivos (Ag, Be, Li, Ge, Sb, Sc, Te, Th, U) não são monitorados regularmente nessas águas (KRACHLER; SHORYK - 2009).
• Como consequência, há dados extremamente limitados sobre a abundância e os potenciais impactos na saúde de muitos elementos potencialmente tóxicos.
• Os recipientes usados para o armazenamento de águas engarrafadas também podem aumentar os níveis de metais acima dos limites estabelecidos para consumo humano.

3- Precário tratamento de água, devido não realizarem todos os processos (captação, coagulação, floculação, decantação, filtração e cloração), para tratar a água antes da fase final, o engarrafamento da água.

• No processo de cloração, que é a última etapa antes do engarrafamento, é onde o cloro é adicionado com a finalidade de matar micro-organismos presentes na água. Dessa maneira, a água passa atender os padrões pré-estabelecidos para prévia utilização.

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

A EMPRESA DE INSUMOS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DE UNISÓPOLIS – INSUNISO LTDA é uma empresa com atividade principal de produzir defensivos agrícolas para o controle de pragas e fertilizantes para nutrir os solos e vegetais, respeitando sempre o meio ambiente e a saúde humana.

Nossas competências legais como experimentação, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização dos agrotóxicos são atribuídas a órgãos específicos, sendo eles: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que é representado pelo IBAMA, e o Ministério da Saúde (MS), que é representando pela ANVISA.

O que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)?

• Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens;

• Registrar agrotóxicos para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

O que compete ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)?

• Realizar a avaliação ecotoxicológica dos agrotóxicos;

• Realizar o monitoramento ambiental dos agrotóxicos;

• Registrar agrotóxicos destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, sempre atendendo as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde.

O que compete ao Ministério da Saúde (MS)?

• Realizar a avaliação toxicológica dos agrotóxicos;

• Definir os Limites Máximos de Resíduos;

• Monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins nos produtos;

• Registrar agrotóxicos para uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

A empresa tem um importante papel econômico na cidade empregando 2.000 colaboradores, sendo 1.500 colaboradores diretos e 500 colaboradores indiretos. Nosso sistema de qualidade possui certificações como: Rainforest Alliance Certified e ProTerra, e contam com uma equipe de engenheiros (químicos e ambientais), agrônomos e além disso a empresa conta com uma série de projetos socioambientais que têm como objetivo levar informação, tecnologia e novas oportunidades para milhares de agricultores, priorizando o respeito ao meio ambiente e aos seres humanos. Conheça alguns dos projetos desenvolvidos pela empresa: