Carta de renúncia

Lagoa Santa, 11 de maio de 2017.

Ao Sra. XXXXXXXXXXXXX

Ref.:        Renúncia de Mandato - Processo: de Execução Fscal, em andamento na 2ª Vara da de feitos tributários da Comarca de Belo Horizonte – MG.

Prezada Senhora,       

Conforme informamos anteriormente fazendo uso da faculdade prevista no artigo 688 do Código Civil, e nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, com redação dada pela LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, por meio da presente notificação e nesta data, ratificamos a renúncia ao mandato que nos fora honrosamente outorgado para a propositura e acompanhamento da execução fiscal, processo nº: xxxxxxxxxxxxxxx, numeração única: xxxxxxxxxxxxxxx, em andamento na 2ª Vara de tributos do Estado na Comarca de Belo Horizonte – MG, tendo como parte contraria a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dada a ausência de manifestação de V. Sa. quanto a renúncia comunicada em oportunidades anteriores, informaremos ao juiz do processo, da situação para que não haja prejuízos processuais, resguardando os seus direitos e dos procuradores renunciantes.

A renúncia em questão tem motivo de foro íntimo, aliada a circunstancias de descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado em 22 de agosto de 2008, que impedem a ideal representação de V. Sa. face aos processos em questão. Dentro disso, hão de serem consideradas, também, as grandes dificuldades de comunicação que vem encontrando estes procuradores em relação a V. Sa., inclusive no tocante a atos que necessitam de vosso posicionamento e informações, essenciais ao desenvolvimento do processo.

Assim, a referida decisão é desde já comunicada, de forma a propiciar melhor representação de V. Sa. no processo acima identificado, onde poderá prosseguir com advogado mais próximo à família.

Informamos novamente que Vossa Senhoria deverá promover a substituição na representação o mais breve possível, com as ressalvas previstas apenas no 112 §1º do Código de Processo Civil.

Dedicando votos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Adv.

OAB:

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