Casal de surdos ganha indenização de cinema que não tinha 'Shrek' legendado em Belo Horizonte

Casal de surdos ganha indenização de cinema que não tinha 'Shrek' legendado em Belo Horizonte

Um casal de surdos entrou na Justiça contra o Cineart Multiplex porque não encontrou o filme "Shrek" legendado no cinema do Shopping Cidade, em Belo Horizonte. Os dois alegaram no processo que foram comemorar o aniversário de namoro, em 2010, mas no dia e no horário escolhidos por eles não havia nenhuma sessão legendada do filme.

O juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial das Relações de Consumo, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil como dano moral à deficiente auditiva e outros R$ 10 mil como parcela pedagógica. O último valor será destinado à Creche Agostinho Cândido de Souza, que fica na capital mineira.

Os dois autores ajuizaram ações separadas, sendo que no caso do deficiente, um juiz julgou improcedente o dano moral, em 2011. Este mês, Cunha Araújo teve um entendimento diferente e condenou o Cineart dando à mulher o direito de indenização. A empresa informou que irá recorrer da decisão, que é de primeira instância.

No processo, a surda juntou a grade exibições da Cineart e fotos dos filmes em cartaz na data em que compareceu ao cinema, comprovando que não havia sessão legendada para o filme escolhido.

Ela e o namorado fizeram um boletim de ocorrência em uma delegacia no dia do ocorrido. O Cineart afirma que havia uma sessão legendada à noite, mas o casal escolheu ir ao cinema à tarde, quando não encontrou o filme do jeito que gostariam.

A empresa de cinema contestou o pedido de indenização alegando que a jovem não provou os danos materiais e morais sofridos. De acordo com o advogado do Cineart, Erasmo Cabral, a ausência do filme com legenda não tem relação com a deficiência do casal, é apenas uma questão de oferta.

Ele explica que havia informações suficientes sobre as sessões, por isso os deficientes não foram enganados. De acordo com o advogado, não está previsto em lei que deve haver sessão legendada em todos horários, dias e salas. O Cineart tentou conciliação oferecendo ingresso em outras sessões para o casal, mas não conseguiu impedir o andamento da ação.

Decisão

O juiz Cunha Araújo argumentou na decisão que é dever das empresas disponibilizar, ainda que em quantidade mínima, salas e filmes legendados, para assegurar o acesso efetivo da totalidade das pessoas, especialmente dos deficientes auditivos. Ele ressaltou que a inexistência de regulamentação específica quanto ao percentual mínimo de filmes legendados não impede a proteção do direito.

O magistrado citou a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para justificar que "o portador de deficiência auditiva tem direito de acesso à cultura e ao lazer, devendo tal acesso ser interpretado, no que tange à cultura cinematográfica, não só como acesso físico às salas de exibição, mas também como direito de compreensão linguística das interações culturais que ali se realizarem".

Para o juiz, a surda sofreu com o sentimento de discriminação e descaso. "Bastava ter um pouco mais de atenção, respeito e solidariedade ao consumidor", disse. Assim, o magistrado fixou indenização.