Caso concreto 2 estacio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

FREDERICO (NOME COMPLETO), brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ________, expedida pelo _______inscrito no CPF nº _____, residente e domiciliado à rua _________, Fortaleza/CE, (doc.01) neste ato representado por seu advogado, conforme procuração em anexo, (doc. 03) que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________, (doc. 04), vem, respeitosamente,

à presença  de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283, do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo Rito Ordinário, em face de GEOVANA (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ____, expedida pelo ____, inscrita no CPF nº ____, residente e domiciliada à rua ____, Salvador/BA, (doc.05) pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. DOS FATOS

O autor recebeu uma ligação telefônica, onde exigiam o pagamento de R$ 300 mil, pelo resgate de sua filha Júlia, pois a mesma havia sido sequestrada. No dia 13 de janeiro, enviaram-lhe um pedaço da orelha de sua filha, acompanhado de um bilhete, afirmando que, se caso o resgate não fosse pago, a mesma seria devolvida sem vida.

O demandante, desesperado ante ao assassinato de sua filha, conseguiu R$ 220 mil, faltando somente R$ 80 mil, para o referido valor. Diante da necessidade, o requerente vendeu seu único imóvel, avaliado em R$ 280 mil, por apenas R$ 80 mil, sendo a compradora sua prima Geovana, ora denominada ré, a qual o tempo todo sabia do sequestro. O negócio jurídico foi efetivado diante da premência de salvar sua filha.

Fundamental esclarecer que, o imóvel em questão possui 04(quatro) quartos, com piscina, sauna, 02(duas) salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância acima citada. Diante do exposto, constata-se, que o imóvel foi vendido abaixo de seu valor real.

No dia 20 de janeiro, 07 dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha do demandante, Júlia, foi encontrada pela polícia com vida.

Diante disso, o autor, procurou a demandada para desfazer o negócio jurídico, sendo que esta se recusou, assim, não restando ao autor outra alternativa que requerer a tutela jurisdicional do Estado, para dirimir o contencioso.

1. DO DIREITO

Os fatos narrados acima não deixam dúvidas, que neste negócio jurídico há um vício que pode ocasionar sua anulação, conforme o artigo 171, II, do Código Civil, onde, em face ao estado de perigo de sua filha,

o demandante vendeu seu único imóvel avaliado em R$ 280 mil, por apenas R$ 80 mil, valor este bem abaixo de seu valor real.

Desta forma, no presente caso, caracterizara-se o estado de perigo que está devidamente conceituado no artigo 156 do Código Civil.

Em situações como esta, o ordenamento jurídico pátrio, torna o negócio  jurídico anulável.