Caso concreto 5 direito penal II
Ensaio: Caso concreto 5 direito penal II. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: ASGE • 31/5/2014 • Ensaio • 704 Palavras (3 Páginas) • 417 Visualizações
CASO CONCRETO 5 DIREITO PENAL II
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA).
Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava.
A partir da premissa de que Adaílton praticou o delito de estupro de vulnerável majorado pelo fato dele ser padrasto de F.M (art.217-A c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal), responda de forma objetiva e fundamentada, com base nos estudados realizados, às questões propostas:
a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
Resposta: Sim. Esmeralda também praticou crime comissivo por omissão, vez que ocupava a condição de agente garantidora. (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. Portanto a vulnerabilidade do ofendido implica na invalidade do seu consentimento.
b) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime?
Resposta Não porque trata de uma ação penal publica incondicionada, Parágrafo único do artigo 225 do cp.
Questão n.2)
(OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 63)
Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que:
a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
Resposta fundamentada: se for condenado dolosamente ou por crime culposo ou contravenção penal revogação facultativa, revogação obrigatória, por inquérito policial não é causa de revogação, nem de prorrogação,
b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
Questão n.3) Com relação aos institutos da suspensão condicional da execução da pena (sursis) e livramento condicional, assinale
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