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Caso concreto penal 1 2

Por:   •  25/4/2015  •  Trabalho acadêmico  •  337 Palavras (2 Páginas)  •  363 Visualizações

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1- Entendo que a conduta de Ricardo nao configura um crime,mas apenas um ilicito administrativo,nem todo ilicito e crime,por que ha outros ramos do direito que enumeram condutas ilicitas sem penas corporeas (pena de liberdade ).para ser crime tem que estar em lei.por tanto e uma infracao adminitrativa.

2- resposta C

3- resposta A

resposta 2

1-principio da intervencao minima,ou da utima ratio,por que o direito penal e o ramo mas agressivo do direito,sendo asssim se houver outro ramo do direito capaz de solucionar o conflito ,sempre e melhor do que o direito penal..

entao quem soluciona e o direito civil.

2- B

3- B

caso 3

1- ela vai ser beneficiada sim,pois o tempo de convivencia com marcos ja qualifica uniao estavel.faz se uma analogia,integra uma norma na outra.

2- C

3- A

caso 4

1- principio da irretroatividade da lei penal mas severa (novacio legis incriminadora)

a lei nao retroage,so retroage se for para ebneficio do reu.

2-A

3_Ccaso 5

1-

sim,embora seja delito o resultado de uma acao humana,a CF de 1988 preve a possibilidade de punir pennalmente a pessoa

1- Entendo que a conduta de Ricardo nao configura um crime,mas apenas um ilicito administrativo,nem todo ilicito e crime,por que ha outros ramos do direito que enumeram condutas ilicitas sem penas corporeas (pena de liberdade ).para ser crime tem que estar em lei.por tanto e uma infracao adminitrativa.

2- resposta C

3- resposta A

resposta 2

1-principio da intervencao minima,ou da utima ratio,por que o direito penal e o ramo mas agressivo do direito,sendo asssim se houver outro ramo do direito capaz de solucionar o conflito ,sempre e melhor do que o direito penal..

entao quem soluciona e o direito civil.

2- B

3- B

caso 3

1- ela vai ser beneficiada sim,pois o tempo de convivencia com marcos ja qualifica uniao estavel.faz se uma analogia,integra uma norma na outra.

2- C

3- A

caso 4

1- principio da irretroatividade da lei penal mas severa (novacio legis incriminadora)

a lei nao retroage,so retroage se for para ebneficio do reu.

2-A

3_Ccaso 5

1-

sim,embora seja delito o resultado de uma acao humana,a CF de 1988 preve a possibilidade de punir pennalmente a pessoa

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