Caso concretos penal I

Plano 1

1. O aluno deverá falar sobre a existência de ilícitos em outras esferas do direito que também possuem caráter sancionador. Deve também procurar no Código de Trânsito, em qual parte se encontra o ilícito do art. 167, para verificar se é crime ou outro tipo de ilícito. Deve ainda expor sobre o princípio da ultima ratio (ou intervenção mínima).

1. C
2. A

Plano  2

1. O aluno deverá indicar os princípios que achar pertinentes e explicá-los. Como sugestão, indico os princípios da insignificância e ultima ratio.

1. B

1. B

Plano 3

1. O aluno deverá falar sobre a aplicação da analogia em benefício da pessoa acusada.

*Essa questão contém erro conceitual. Não se trata de perdão judicial, como vocês verão em Penal II. O que existe no art. 181 é chamado de escusa absolutória, instituto que vocês deverão estudar em Penal III.

1. C

• Onde está “Hélio”, leia-se “Fábio”.

1. A

Plano 4

1. O aluno deverá falar sobre a irretroatividade da lei penal mais grave. Como a nova lei entrou em vigor quando o crime continuado já havia terminado, ela segue a regra geral da irretroatividade. Falar da súmula 711 e explicar por que ela não se aplica.

1. A

1. C

Plano 5

1. Questão fora do conteúdo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Sim, é possível desde a CF 1988, mas sempre que for denunciada essa pessoa jurídica, o STJ exige a indicação de pelo menos uma pessoa física representante.

1. C

*Essa questão possui erro conceitual. O crime é formado pelo fato típico, pela ilicitude e pela culpabilidade, mas “tipicidade” é apenas UM elemento do fato típico. Fato típico e tipicidade NÃO são sinônimos.

3) B

*Há divergências. Alguns autores consideram Omissão de Socorro como crime formal. Mas diante das alternativas apresentadas e como os crimes de mera conduta também não produzem resultado naturalístico, a letra B é a mais correta.

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