Casos específicos sobre Direito Empresarial I

Estácio – Fib 2013.1

Direito Empresarial I

Prof. Me Frederico Cattani

GABARITO – QUESTÕES 1 A 5 (WEB AULAS)

Web aula 1

Caso Concreto: Em relação à evolução histórica do Direito Empresarial podemos dizer que a primeira fase, chamada de subjetiva, ligava a idéia do comerciante ao fato dele estar inserido ou não nas corporações de ofício. Na segunda fase, chamada objetiva, fortemente influenciada pelo Código Civil Francês, o foco era a prática dos atos de comércio, pouco importando se o comerciante detinha ou não uma matrícula. Modernamente, temos a adoção da Teoria da Empresa, incorporada no Código Civil Italiano que traz a importância da empresa na circulação, produção de bens e prestação de serviços.

Questão Objetiva: Alternativa D. O perfil corporativo relaciona-se a inserção da empresa na sociedade e no diálogo com colaboradores, fornecedores, um núcleo social para realização dos objetivos empresariais.

Web aula 2

Caso Concreto: O Código Civil de 2002 em seu artigo 966 conceitua o empresário como sendo aquele que exerce profis-sionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, filiando-se a teo-ria subjetiva moderna. O Código Civil de 2002 não traz o conceito de empresa, apenas indica os elementos que a com-põem.

Questão Objetiva: Alternativa C. Artigo 966 do Código Civil.

Web aula 3

Caso Concreto: Não. Conforme artigo 966, parágrafo único do Código Civil, “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com concurso de auxiliares ou colaborado-res, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Ensina Mônica Gusmão “se atividades artísticas, científicas, literárias ou intelectuais forem exercidas pelos respectivos profissionais, ainda que com auxílio de colabora-dores, não há que se falar em elemento de empresa (atividade econômica organizada)”.

Questão Objetiva: Alternativa A. Artigo 977 do Código Civil.

Web aula 4

Caso concreto: No caso em questão a forma societária está correta, porém o registro da sociedade que não exerce ati-vidade economicamente organizada deve ser feito no Cartório Civil de Pessoa Jurídica, conforme artigo 1.150 do Código Civil.

Questão Objetiva: Alternativa B, artigo 967 do Código Civil.

Web aula 5

Caso Concreto: Marcos enquanto empresário individual, exerce a atividade empresarial como pessoal física e responde pessoalmente com seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial Esta é a regra dos artigos 1 e 391 do Códi-go Civil (a pessoa física é quem adquire os direitos e assume as obrigações e em caso de inadimplemento das obriga-ções, respondem todos os bens do devedor).

Questão Objetiva: Alternativa D.