Conceito e caso de portaria

PORTARIA

O Delegado de Policia Civil – ANTONIO DA SILVA VALVERDE, respondendo, na Delegacia Regional de Polícia de CATATU/MS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da Cópia Autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia.

CONSIDERANDO;

Que houve uma notitia criminis, pelo fato ocorrido na Rua das Margaridas, Nº 900, bairro dos Florais, em que um meliante mediante o uso de uma arma de fogo, fez sérias ameaças  a várias pessoas no local e subtraiu vários pertences destas, configurando in tese o crime previsto no Art. 157, do CP.

CONSIDERANDO;

A viatura da polícia se deslocou ao local e verificou que tal fato era verídico, e que o meliante com a camisa do SÃO PAULO, vulgo Carazinho, figura conhecida no bairro, tendo aproximadamente 20 (vinte) anos de idade, estatura mediana, e muito agressivo, e que logo após os fatos se deslocou  para outro bairro vizinho.

RESOLVE:

Instaurar o competente INQUÉRITO POLICIAL, para a apuração dos fatos acima descritos, devendo ser adotadas primordialmente as seguintes medidas:

1. Que sejam ouvidas as testemunha constantes na verificação in loco;
2. Que sejam ouvidas as vítimas do evento;
3. Que se proceda busca no sentido de encontrar o autor, para ser interrogado;
4. Que se  proceda  busca e apreensão da arma utilizada pelo autor da infração;
5. Que após sendo encontrada a arma, seja realizado o exame de potencialidade lesiva desta;

Retorne concluso o mesmo, após o cumprimento de todas essas diligências ora mencionadas.

CUMPRA-SE

Catatu, MS, ___/___/ de 20__.

ANTONIO DA SILVA VALVERDE

Delegado de Policia Civil

Agora você, instaure um inquérito policial com base nas seguintes informações:

Instaurar Inquérito Policial, com o objetivo de apurar a prática do CRIME DE HOMICÍDIO, in tese, com fulcro no artigo 121, § 2º, I, do  Código Penal Brasileiro, em face do disparo de arma de fogo, efetuado pelo indivíduo Luis Luidi, conhecido pela alcunha de “LILI”, fato ocorrido, no dia 22/02/2015, por volta das 16:00 horas, próximo ao Mercadinho Escobar, Bairro Vila Brasil, nesta cidade, tendo como vítima Albertus Caixa D’água, que faleceu no local, em decorrência do ferimento, estando até o presente momento no IMOL, para que seu corpo possa ser reconhecido por seus familiares.Várias pessoas presenciaram o fato.