Conceitos Jurídicos Indeterminados

Direito administrativo I

Anderson Luiz Mendes Barbosa – 5D1N

Conceito jurídico indeterminado

Conceitos jurídicos indeterminados são aqueles onde não é possível determinar seu conteúdo e abrangência de forma simples. A linguagem jurídica é marcada por metáforas e outras figuras de linguagem muito utilizadas pelos legisladores, tornando as normas vagas e incertas, retirando delas a sua precisão e objetividade. Os conceitos jurídicos indeterminados são comuns em todas as vertentes do Direito, mas é no âmbito do Direito administrativo que o assunto ganha notoriedade, pois, devido falta de precisão e objetividade da norma, fica a cargo da discricionariedade do aplicador a melhor forma de trazer seu sentido ao caso concreto.

O tema conceito jurídico indeterminado no Brasil ainda não foi amplamente desenvolvido, mas é um tema controverso e alguns juristas nacionais já se manifestaram sobre o assunto no que tange a relação entre conceito jurídico indeterminado e discricionariedade. Para Maria Sylvia Di Pietro existem duas posturas referentes aos conceitos jurídicos indeterminados, a daqueles que entendem que os mesmos não conferem discricionariedade à administração, já que é necessária uma avaliação por parte da administração para se chegar a uma única decisão lógica e a daqueles que concordam que tais conceitos conferem discricionariedade à administração, desde que se trate apenas de conceito de valor, Eros Graus defende que a indeterminação desses conceitos nada tem a ver com a discricionariedade, pois para a indeterminação é necessária uma interpretação minuciosa do texto e já a discricionariedade enseja liberdade de escolha. Portanto trata-se de um tema polêmico e controverso que ainda requer um grande trabalho para sua pacificação, apesar de a jurisprudência brasileira já se posicionar que a existência de conceitos jurídicos indeterminados, embora conferindo certo grau de discricionariedade, não isenta o judiciário de analisar se a solução adotada pela Administração Pública é a melhor para o caso concreto.

Bibliografia

GRAU, Eros. Direito, Conceitos e Normas Jurídicas. São Paulo, Revista dos tribunais, 1988, p. 58.

JUS. Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/8715/conceitos-juridicos-indeterminados-e-discricionariedade-administrativa/2> Acesso em: 24 de Setembro de 2018

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