Conformidade com as necessárias pressupostos de elegibilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE...

Processo nº. ...........

Empresa..., já qualificada nos autos, por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em que contende com..., também já qualificado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 897, “b”, da CLT, de acordo com as razões ora expostas, no anexo memorial, demonstrando, desde logo, o atendimento aos necessários pressupostos de admissibilidade.

DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

1) O recorrente é parte legítima, possuindo capacidade e interesse recursal.

2) O recorrente está representado pelo advogado signatário, conforme procuração anexa.

3) Também se mostra satisfeito o pressuposto processual tocante à tempestividade, vez que interposto o presente remédio dentro do octídio legal.

4) Finalmente, o agravante vem informar que promoveu a devida formação do instrumento, conforme a norma do artigo 897, § 5º, I, da CLT.

5) Depósito recursal realizado, à luz do art. 899, § 7º, CLT, conforme guia anexa. Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, requer, então, que Vossa Excelência se digne conhecê-lo, se retratando da decisão, à luz da IN 16 do TST.

Não se retratando, requer de Vossa Excelência o regular processamento do presente agravo, para que o agravado seja intimado a apresentar contrarrazões ao recurso denegado e ao presente recurso, remetendo os autos ao TRT, nos termos do art. 897, § 6º, CLT.

Pede deferimento.

Local.......... e data.../.../....

Advogado..., OAB.......