Constitucionalismo: Da História para a Escola

CONSTITUCIONALISMO: DA HISTÓRIA PARA A ESCOLA^[1]

CONSTITUTIONALISM: FROM HISTORY TO SCHOOL

Lauren Nicolli^[2]

Candisse Schirmer^[3]

                                                                      A educação é a arma mais poderosa que você pode utilizar para mudar o mundo

   (Nelson Mandela)

RESUMO

O presente artigo busca trazer uma breve reflexão sobre a evolução histórica do Constitucionalismo, desde os relatos de seu surgimento até os dias atuais, abordando suscintamente os marcos históricos que mais contribuíram para a consolidação dessa seara que está em constante transformação. Ademais, visa retratar a importância da inserção da Disciplina de Direito Constitucional em escolas públicas e privadas, com o objetivo de incentivar o estudo sobre esta matéria e formar cidadãos conscientes e dispostos a contribuir para o desenvolvimento da sociedade e, por conseguinte do Brasil. Perseverando no poder que a educação possui de disseminar um tema de tamanha importância como o Direito Constitucional é que já existe um Projeto de Lei para a inserção desse conteúdo como obrigatório em escolas públicas e privadas. Todavia, enquanto isso não ocorre, alunos universitários preocupados com o futuro, criam o projeto Direito (no) Público e Fadisma em Cena para implementar assuntos Constitucionais e os valores de cidadania nos educandos de escolas públicas. Nesse limiar, indica-se que o artigo está vinculado com a Área de Concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogos entre Culturas Jurídicas e Linha de Pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos”- FADISMA, observando o método dedutivo qualitativo.

Palavras-chave: Direito Público. Constitucional. Escola. Projeto. Extensão Universitária.

ABSTRACT

This article seeks to bring a brief reflection about the historical evolution of constitutionalism from the reports of its appearance to the present day, explain briefly the historical landmarks that more contributed to the consolidation of this area that is constantly changing. Moreover, it aims to portray the importance of introduce the Constitutional Law Subject in public and private schools, with the goal to incentive the study about this matter and formation citizens conscious and willing to contribute to the development of society and, therefore of Brazil. Persevering in power of education has to disseminate a topic of such importance like Constitutional Law is that exist a Law Project to make this subject as mandatory in public and private school. However, while this does not occur, university students concerned with the future, create the project Law (in) Public and Fadisma on scene to implement constitutional matters and values of citizenship in public schools’ students. In this sense, it indicates this article is linked with Concentration Area Citizenship, Public Polices and Dialogue between Cultures and Search Line “Constitutionalism and Concretion of Rights” – FADISMA, observing method deductive qualitative.

Key-words: Public Right. Constitutional. School. Project. University Extension.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa realizar uma breve reflexão histórica a respeito da origem e do desenvolvimento do Constitucionalismo, abarcando momentos relevantes para evolução e alguns empecilhos enfrentados até o presente momento para a solidificação dessa seara, bem como será balizada a atual fase do Constitucionalismo trazendo à baila considerações acerca das Constituições e suas influências.

Ainda, analisar-se-á também a relevância de enquadrar a Disciplina de Direito Constitucional em escolas de rede pública e privada com o objetivo de formar cidadãos conscientes para contribuir com o crescimento do país e preparados para gozar de seus direitos e deveres dotados de conhecimento suficiente para serem indivíduos ativos da sociedade a que pertencem.

Outrossim, visa expor o Projeto de Lei proposto pelo Deputado Romário que tem por finalidade modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a matéria de Direito Constitucional como obrigatória nas escolas. Esse Projeto de Lei é consoante com o Projeto Direito (no) Público e Fadisma em Cena, o qual da mesma forma procura estender a disciplina para além da faculdade, atingindo estudantes do ensino fundamental através de teatro, dinâmicas e conteúdo.

Diante disso, o artigo está dividido em três subitens. Em um primeiro momento, abordar-se-á a “origem e evolução do constitucionalismo” que tem como escopo tratar sobre processo evolutivo do Constitucionalismo, percorrendo por fatos históricos notáveis rematando com a fase em que se encontra atualmente.

Em um segundo estágio trabalhar-se-á a “importância da inserção do direito constitucional nas escolas”, com fulcro no viés dado ao Projeto de Lei do Senado 70/2015 de autoria do Deputado Romário, ressaltando a educação como um Direito Social acolhido pela Constituição Federal e expondo motivos para a necessidade da implantação da disciplina.

Por fim, mas não com a intenção de esgotar a matéria, analisar-se-á o “Projeto Direito no Público/Fadisma em Cena”, trazendo a baila noções metodológico basilares da educação do direito constitucional nas escolas.

Destaca-se que o presente artigo é conexo a Área de Concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas e vinculada a Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos.

Dentro do estudo do Direito, no Brasil, o direito constitucional é primordial, pois todos os outros ramos do direito derivam dele. Ainda, nele, os direitos possuem sustentabilidade e legalidade, pois abrange as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política, além de abordar os direitos e garantias individuais.

Indica-se que este é o conteúdo que se defende na inserção do ambiente escolar a fim de formar cidadãos no literal sentido da expressão, pois não há verdadeira cidadania sem educação e aprendizado.

1.ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO

O conceito de constitucionalismo vem sendo continuamente discutido por grandes pensadores ao longo dos anos e com isso sofre mutações considerando o avanço da sociedade e suas regras (TAVARES, 2002, p.1). Apesar das inúmeras definições acerca deste tema pode-se destacar a de Paulo Bonavides (2004, p. 36) que considera o Constitucionalismo como a limitação estatal através da separação dos poderes que atuam baseados em uma lei maior, a Constituição, garantindo assim o afastamento da arbitrariedade por parte dos governantes e a seguridade dos direitos da população.