Constituição de um cidadão

O Brasil nas ultimas três décadas tem avançado bastante na garantia de direitos aos seus trabalhadores. Vale lembrar que até a década de 1980 não se tinha garantia de aposentadorias aos trabalhadores do campo, isso, sem falar na falta de regulamentação de algumas profissões daqueles que trabalhavam no campo. A saúde pública era destinada quase que exclusivamente àqueles que contribuíam e mantinham a máquina. Na cidade também algumas profissões careciam de regulamentação, entre elas, a de doméstica

Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, alguns direitos nos campos apresentados foram contemplados, outros, se estruturaram a partir dos primeiros, e assim sucessivamente. A partir dessa Constituição avançamos em todos os campos, houve a cobertura universal do SUS, a universalidade da seguridade social; e o acesso igualitário aos bens e serviços públicos.

Recentemente nos deparamos com mais uma conquista impactante no modelo econômico do País, a PEC 72, que ficou conhecida como a PEC das domesticas. O projeto viabilizou mudanças nas relações trabalhistas entre patrões e empregados., quando ampliou os direitos e deveres de uma classe de trabalhadores que ainda se encontrava fora dos favores da Lei. É fato que a PEC 72 trouxe controvérsias e temerosidade dos dois lados. Expor de modo suscinto essa temática é a proposta desse trabalho.