“Constituições como restrições” aspectos hermenêuticos.

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito

Trabalho de Hermêutica

“Constituições como restrições” aspectos hermenêuticos.

O capitulo dois do livro de Elster que versa especificamente sobre as constituições como restrições e como instrumentos de auto restrição, realiza uma reflexão sobre o método de se analisar o que está por trás das constituições, qual o motivo dos indivíduos se subordinarem a estas, sejam elas escritas ou não.

Talvez a grande questão enfrentada seja: O que desenvolve a submissão de uma sociedade a um conjunto de regras e valores, que determinaram as suas ações e a dos outros? Elster afasta os elementos já estabelecidos de sua análise, a metáfora utilizada da história de Ulisses onde ele ordena a seus marinheiros que tapassem os ouvidos com cera e o acorrentassem ao mastro do seu navio para não ceder ao canto fatal das sereias. Indica já um caminho não tradicional de análise das restrições constitucionais.

 Elster vai além já que aliena dessa análise os elementos mais conhecidos como o Estado; os coletivos as classes e seus interesses;  o domínio da força militar e a coerção e organização. Este é o desenvolvimento do que será chamado de individualismo metodológico elsteriano, um método de analise da sociedade através das pupilas dos indivíduos.

Se pode aferir que na metáfora a renúncia é uma renúncia voluntária, uma escolha, levando a lição de que nem sempre é melhor satisfazer imediatamente nossos impulsos e que existe um desejo dentro do individuo de realizar uma restrição de si mesmo.

Dentre os aspectos analisados por Elster que mais expressam aspectos hermenêuticos estão: à própria ideia de auto-restrição, assim como a de um pré-compromisso individual, a natureza das constituições com a finalidade de mostrar como se dão as convenções constitucionais. , separando a analise entre as escritas e as não escritas, os níveis de pré-compromisso constitucional sendo elencado pelo autor dois que dizem respeito à projeção da maquina de governo e da maquina de emendas.

Estes são os elementos que tem uma relação intima com a interpretação das constituições, primeiro como uma espécie de regra geral a análise muda de centro onde adverso da explicação estrutural, importante passa ser descobrir como pessoas e grupos definem prioridades, fazem escolhas, tomam decisões que impacta na forma de análise da constituição, ela não pode mais ser vista nestes termos de dentro pra fora, mas ao contrario, ou seja, se impomos a nós mesmos os preceitos fundamentais, voluntariamente, pra impedir nossos impulsos, esse elemento é o primordial na analise constitucional.

As alterações na constituição e as clausulas pétreas sofrerão também um impacto nesta forma de análise, sendo a hermenêutica a interpretação do sentido das normas jurídicas, envolvendo a compreensão, fixação de alcance e produção de normas jurídicas, a teoria social e jurídica de Elster tem um impacto na forma de análise das normas jurídicas.

Ao que se desenvolve o texto se nota que a ação social precisa separar logicamente motivos individuais, de um lado, e, de outro, dispositivos, formas de compromisso com um determinado valor, com a finalidade de explicar as várias formas de auto-restrição que um pode se estabelecer.