Critérios de determinação da nacionalidade, prescritos na Constituição do Brasil

01. Quais os critérios para atribuir a nacionalidade prescrita na nossa Constituição Federal?

Resposta: Jus Solis.O local de nascimento determina a nacionalidade de uma pessoa.

Jus Sanguittes: o que importa para a determinação da nacionalidade é a origem dos ascendentes independente do local de nascimento.

02. Quais os critérios estabelecidos no art.12 da Constituição Federal quanto aos brasileiros Natos?

Resposta: São brasileiros natos: Os nascidos na republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que qualquer deste esteja a serviço da republica Federativa do Brasil, Os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira desde que estejam registrados em repartição brasileira competente ou venha a residir na republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

03. Estabeleça o Critério para a perda de nacionalidade Brasileira.

Resposta: Tiver cancelada a sua naturalização por sentença Judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: de reconhecimento de nacionalidade pela lei originária pela lei estrangeira, de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado Estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício dos direitos civis.

04. Quais os critérios da CF de para estrangeiros que queiram se naturalizar?

Resposta: Aos originários de paises que falam a língua portuguesa somente é exigido um ano de residência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil a mais de quinze anos e sem condenação penal desde que queiram a nacionalidade brasileira.

05. Quais os cargos privativos para brasileiros natos?

Resposta: Presidente e Vice Presidente da República, presidente da câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carreira Diplomática, Oficiais das Forças Armadas e Ministro de Estado de Defesa.

06. É possível a requisição de nacionalidade brasileira? Justifique.

Resposta: É possível desde que seja desfeito o cancelamento por ação rescisória, se a perda da nacionalidade decorrer de naturalização voluntária poderá readquiri-la domiciliada no Brasil por decreto do presidente da republica, aquele que tiver perdido a nacionalidade por motivos inexistentes na CF, poderão desde logo recuperara vez que hoje não são considerados pelo ordenamento jurídico. Como causadores de perda de naturalidade.