DADO PESSOAL X DADO SENSÍVEL

DADO PESSOAL X DADO SENSÍVEL

NOME: Bárbara Gabriella da Silva Marques R.A: 181001157

Em seu teor o referido Podcast, retratou e ressaltou as devidas legislações, direitos e deveres a cerca dos Direitos dos Cidadãos mediante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD no âmbito da internet e das redes sociais em geral. Desta maneira, podemos dizer que inúmeros direitos e deveres da sociedade no âmbito digital , além de serem previamente regulamentados pela LGPD, são também classificados através dos dados pessoais (ou não) das pessoas. Por exemplo quando nos referimos a essa “corrente” dos Dados Pessoais, via de regra, este costuma ter sua classificação em Identificado e/ou Identificável, ou seja, dados identificados podem ser geralmente documentos pessoais como RG, CPF, CNH e afins e identificável pode ser (comumente falando) características físicas pertinentes a um indivíduo em específico, como por exemplo cabelo, vestimenta, tatuagem,etc. Podemos então definir que Dado Pessoal, tem por finalidade e premissa essencial de possibilitar a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural. Outra corrente/definição importante no que se refere a proteção de dados, são os ditos Dados Sensíveis, os quais podemos dizer que são instrumentos que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. No entanto, o dado sensível tem uma particularidade bem interessante e não menos importante, pois se refere a aspectos que podem levar a vulnerabilidades/fragilidades ou a discriminação do titular. Por fim, durante o Podcast, além dos conceitos dessas correntes acima citadas, podemos com clareza ouvir e compreender melhor a importância da Liberdade de Expressão no âmbito digital/virtual, de como a lei é plenamente garantista neste aspecto ao Cidadão (Pessoa Física), todavia, sem deixar de ressaltar e legitimar que existe um limite e devidas sanções a todo aquele que ultrapassar os limites e as garantias da Liberdade de Expressão no âmbito virtual, previamente estabelecidos e legiferados pela nossa primordial e fundamental Lei Geral de Proteção de dados.

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