DAS PENAS E O MOMENTO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL, AS CONDIÇÕES E FORMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS.

A lei 7.210/11/1984, lei de execução penal brasileira, mesmo sendo uma das mais complexas existentes no mundo, não é colocada em prática, o Estado trata as penas como forma de castigo, uma forma coercitiva de controle social. Por esse motivo o sistema prisional do Brasil precisa de meios, alternativas, para a ressocialização dos detentos.

Segundo o artigo 1 da lei de execução penal, “ A execução penal tem como objetivo efetivar as decisões de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a  harmônica integração social do condenado e do internado”.

A execução penal tem além da finalidade de cumprimento da pena, a ressocialização do indivíduo, porém, existe uma “crise” dentro do sistema prisional brasileiro, ao qual não se consegue implantar infra-estrutura para dar ao preso o suporte necessário a sua reintegração na sociedade, para que exista um futuro mais digno independente do que aconteceu no passado.

Os problemas que dificultam a ressocialização são inúmeros, podendo citar, a saúde, tanto saúde física como a psíquica que é essencial a qualquer ser humano ligado a qualidade de vida dos apenados, presidiários, a higiene dentro dos presídios ao qual submetem a exposição de ambiente propício a doenças, e a superlotação.

O artigo 12 da LEP prevê; “Assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”. Através dos meios de comunicação, principalmente o televisivo, fica evidente que a infra-estrutura dos presídios e penitenciárias é mais do que precária, que existe violência dentro das prisões, que não é um ambiente próprio para ressocialização e muito menos são cumpridos os requisitos legais exigidos. Todos esses fatores negativos dificultam o retorno de alguém que acabou de pagar pelos crimes que cometeu a sociedade, e que na grande maioria das vezes é o retorno de um criminoso para o mundo do crime.

O trabalho prisional como medida ressocializadora é uma maneira de se provocar inúmeros benefícios a estes seres humanos que estão pagando suas penas, e o trabalho apresenta ser um instrumento de grande relevância para o objetivo maior da lei de execução penal, que é devolver a sociedade um indivíduo em condições de ser útil e encontrar alternativas que não seja o seu regresso a atividades ilegais, e ao mundo do crime.

O presente trabalho faz uma análise histórica dos sistemas penitenciários existentes no mundo, passando pela história das penas até o momento atual do sistema penitenciário no Brasil, as condições e formas de ressocialização dos detentos.

                                                                                                Ícaro Costa Albano