DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial

Aluno: Chris...

Orientadora: Professora ...

São Paulo

2015

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial

Autor: Chris..

Orientadora: Professora ...

Área de Concentração: Direito Processual Penal

Linha de Pesquisa: Processo Penal

Duração: 06 meses

Início: Janeiro de 2015

Término: Março de 2015

1. TEMA

O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho busca estudar o inquérito policial, que é uma instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria. O tema proposto envolve dois assuntos de extrema importância para o Direito Penal e Processual Penal, que é o inquérito policial e o princípio do contraditório.

1. PROBLEMA

Muitos doutrinadores acreditam que o princípio do contraditório não cabe no inquérito policial, isso se daria porque o inquérito é uma peça informativa Ocorre que, faz-se imprescindível relatar que só o fato do advogado do indiciado ter acesso ao inquérito policial, já se demonstra o uso do contraditório, mesmo que de forma mínima, mas, aquele que está sendo investigado já poderá, através de seu advogado, saber do que estão lhe acusando e, iniciar sua formulação de defesa e provas, se for o caso. Com isso, percebe-se que o contraditório, mesmo que minimamente já está presente no inquérito policial?

1. HIPÓTESES

Como os demais procedimentos de apuração das infrações penais, o inquérito policial é considerado como garantia da preservação de direitos individuais e coletivos a pessoa julgada, em um cenário conflituoso que envolve a apuração da ocorrência criminal. Sendo verdadeiro veículo da neutralidade da ação investigativa, destinado no plano jurídico, a formar opinião no âmbito da persecução penal movida pelo Ministério Público, pelo ofendido ou por seu representante legal perante o Judiciário. Dessa forma, o uso do contraditório, mesmo que de forma mínima deve ser utilizado no inquérito policial.

1. OBJETIVOS

O objetivo do trabalho é analisar o inquérito policial e a possibilidade deste permitir o princípio do contraditório em sua fase, deixando claro o entendimento daqueles que acreditam e defendem essa possibilidade e daqueles que a rejeitam. Além de estudar a evolução histórica, conceitos e finalidades do Inquérito Policial.

1. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a escolha do tema pelas muitas discussões nesse sentido onde alguns doutrinadores entendem que o princípio do contraditório pode ser usado no inquérito policial, tendo em vista disposição no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, outros acreditam que o princípio do contraditório não deve ser utilizado em sede de inquérito, pois, não existe uma ação judicial ainda.

Com isso, resulta-se o interesse que circunda o inquérito policial, tornando-se claro que a questão é de interesse geral e público, tendo em vista a área de abrangência e suas consequências diretas e indiretas da natureza jurídica do mesmo, pode-se ressaltar que ele se compõe de um conjunto de atos administrativos e jurisdicionais, sendo os primeiros essenciais, onde alguns são obrigatórios e os segundos eventuais e acessórios, ordenados, reunidos em uma única pasta em função de se unirem na mesma finalidade.

Não se tem dúvidas da importância do inquérito policial, tendo em vista que este fará com que apenas aqueles casos que realmente devem ser analisados na justiça cheguem até ela, fazendo com que esta “gaste” seu tempo com aquilo que realmente vale a pena.

É necessário que existam fortes indícios de autoria e materialidade do fato para que se promova uma ação penal, assim, o inquérito policial ajudará bastante nesses pontos, onde investigará o que ocorreu e de que forma tal delito/crime aconteceu, quem são os culpados, enfim, o órgão ministerial e o ofendido não terão como iniciar uma ação penal sem ter pelo menos fortes indícios, para que haja a propositura de uma ação penal deve-se existir um acusado.

1. METODOLOGIA

A metodologia utilizada para o presente trabalho foi a revisão bibliográfica, onde se buscou entender e estudar autores que discutem e falam sobre o inquérito policial e o princípio do contraditório. O trabalho amplifica as características do inquérito, bem como faz uma discussão sobre seu conceito e sua natureza diante todo o seu processo de realização.

1. ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

1. Introdução.
2. Seção 1: Evolução histórica e características do inquérito policial
3. Seção 2: Da instauração ao arquivamento no inquérito policial
4. Seção 3: O princípio do contraditório no inquérito policial
5. Conclusão.

1. CRONOGRAMA

1. Levantamento de dados: Dezembro de 2014
2. Análise e fichamento das obras consultadas: Janeiro / Fevereiro de 2015
3. Redação da Monografia: Março / Abril / Maio de 2015
4. Revisão: Junho de 2015
5. Entrega do artigo: Agosto de 2015

1. REFERÊNCIAS PRELIMARES

ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 8ª Edição. São Paulo: JUSPODIUM, 2013.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19ª Edição. São Paulo: Saraiva 2012.