DHC - Histório da ONU

1. Introdução

Após duas grandes guerras mundiais, tornou-se tão evidente quanto eminente a necessidade de se produzir algo concreto, a fim de evitar que momentos tão catastróficos como esses pudessem ocorrer novamente. A Carta das Nações Unidas, emergiu de um cenário mundial devastado, exprimindo o anseio de várias nações que compartilhavam da mesma ideia: criar um mecanismo de cooperação internacional a favor da paz, dos direitos humanos e do progresso socioeconômico mundiais.

Anteriormente à assinatura da Carta que concebeu a Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1945 em São Francisco, Califórnia, outras tentativas de acordos para a manutenção da paz global já vinham sendo realizadas, no entanto, somente esta última conseguiu um vasto apoio – especialmente das grandes potências mundiais da época – que contribuiu para sua estruturação e permanência até os dias de hoje. Diante disso, o presente trabalho possui como objetivo um estudo acerca da Carta das Nações Unidas abrangendo seu contexto histórico, estrutura e algumas curiosidades.

1. Contexto Histórico

Durante anos, o conflito armado foi considerado como a principal forma de resolver litígios entre os Estados1. A Carta das Nações Unidas começou a ser redigida durante a Segunda Guerra Mundial, e sua assinatura se deu em pleno contexto de finalização da mesma. Todavia, a solução pacífica de controvérsias no âmbito internacional já era pauta de inúmeros documentos e convenções que precederam a Carta, consistindo em importantes marcos para sua elaboração2.

A Conferência Internacional da Paz, em Haia no ano de 1899 e a Liga das Nações, considerada precursora da ONU, estabelecida no Tratado de Versalhes, pós Primeira Guerra Mundial em 1919, são exemplos de importantes passos para o estabelecimento de uma futura organização mundial3. Além desses, outros significativos acordos contextualizaram a elaboração da Carta e, por isso, serão brevemente vistos a seguir.

A Declaração do Palácio de St. James’ em 1941, representou o anseio da capital britânica e de outros governos em reafirmar sua fé na paz e no futuro pós-guerra, cujo discurso era:

A única verdadeira base para uma paz duradoura é a cooperação voluntária de povos livres em um mundo no qual, aliviados da ameaça de agressão, todos possam desfrutar da segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com outros povos livres, tanto na guerra como na paz, para este fim (The Declaration of St. James’ Palace, 1941)4.

        Outro exemplo de precedente foi a Carta do Atlântico, concebida dois meses após a declaração supracitada, como resultado de um encontro entre o então presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt e o primeiro ministro inglês Winston Churchill, “somewhere at the sea”. Nesta carta, foram apresentados oito princípios para o sustento da segurança internacional e de políticas de uma futura paz entre todas as nações, se transformando em uma mensagem de esperança para os países em conflito (The Atlantic Charter, 1941)5.

        Em 1942, mais um documento reforçou o contexto que em breve culminaria na Carta das Nações Unidas. Este, assinado por representantes de 26 países que lutavam contra os países do Eixo, anunciou a “Declaration of The United Nations”, em Washington, DC, cujo objetivo de cada assinante era dispor de seus esforços contra a guerra e comprometer-se com uma paz unificada (Declaration of The United Nations, 1942)6.

        A conferência de Moscou e Teerã no ano de 1943, que reuniu os grandes líderes Churchill, Roosevelt e Stalin, reconheceu, com base no princípio da igualdade soberana de todos os estados amantes da paz, a necessidade de criação de uma organização internacional encarregada da manutenção da paz e segurança mundiais:

Temos certeza que nosso acordo irá conquistar uma paz duradoura. Reconhecemos a grande responsabilidade que repousa sobre nós e em todas as Nações Unidas para fazer uma paz, que comandará a boa vontade da massa esmagadora dos povos do mundo e banirá o flagelo e o terror da guerra por muitas gerações (Moscow and Teheran Conferences, 1943)7.

        Nos anos de 1944 e 1945, uma última conferência antecedeu aquela que inauguraria a Carta das Nações Unidas. A conferência de Dumbarton Oaks e Yalta, que reuniu representantes da China, Grã-Bretanha, antiga URSS e Estados Unidos, constituiu em um importante passo no cumprimento do estabelecido pela conferência anterior, propondo uma estruturação para a Organização Mundial discutida:

Concordamos que uma Conferência das Nações Unidas deve ser convocada para reunir-se em São Francisco, nos Estados Unidos, em 25 de abril de 1945, para preparar o estatuto da Organização nos moldes propostos nas discussões formais de Dumbarton Oaks (Dumbarton Oaks and Yalta, 1945)8.

        Finalmente, em 26 de junho de 1945, na conferência de São Francisco, 50 países declararam guerra contra à Alemanha e Japão e assinaram - a por eles elaborada - Carta das Nações Unidas, cujo tratado criou a Organização das Nações Unidas (ONU) e, também, o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Dois meses depois, a Polônia, que por motivos políticos internos não pôde enviar um representante na época, também assinou a Carta, tornando-se o 51ª país membro original e fundador da ONU.

We the peoples of United Nation determined […] and for these ends […] have resolved to combine our efforts to accomplish these aims (United Nation Charter, 1945)9.

1. A Carta das Nações Unidas (ONU)

        A Carta da ONU é considerada por alguns juristas como sendo a Constituição da Sociedade Internacional, ou seja, o marco jurídico fundamental que rege o direito internacional contemporâneo10. De fato, o texto previsto em seu preâmbulo, in verbis: “Nós, os povos das nações unidas” e a institucionalização de uma nova ordem jurídica pautada em princípios e regras, muito se assemelham à estrutura de uma constituição.