Análise Da Intervenção Da ONU No Timor Leste

O PROCESSO DE INTERVENÇÃO NO TIMOR LESTE SOB A PERSPECTIVA DA CONSTRUÇÃO DE PAZ A PARTIR DA BASE

SUMÁRIO

01 O TEMA............................................................................................................. 4

02 JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO............................................... 5

03 OBJETIVOS DA PESQUISA.......................................................................... 10

3.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................... 10

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................. 10

04 QUESTÃO DA PESQUISA.............................................................................. 11

05 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 12

01. TEMA – PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

A Organização das Nações Unidas surgiu ao final da II Guerra Mundial e conta hoje com a participação de 192 países membros. A Carta das Nações Unidas define como propósitos do organismo: manter a paz e a segurança internacional, desenvolver relações amistosas entre as nações e promover cooperação internacional para questões de caráter econômico, social, cultural e humanitário.

Dentre as ações empreendidas para alcançar seus objetivos, destacam-se as missões de paz, operações que visam auxiliar países devastados por conflitos a “criar as condições para alcançar uma paz permanente e duradoura” (CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS,2010?). Os países alvos de intervenção geralmente configuram a noção de Estados falidos , representando ameaça não apenas a sua população como ao equilíbrio e segurança do sistema internacional . O peacebuilding é uma das “modalidades”, por assim dizer, das Missões, constituindo um processo de intervenção bastante complexo que visa reduzir ao máximo o risco de uma retomada aos conflitos, de forma que o Estado tenha condições de manter seu próprio equilíbrio.

A necessidade de promover uma paz sustentável é um dos principais argumentos dos críticos dos processos de intervenção, dada a dificuldade em que até hoje se encontram países que foram objetos de missões de paz. Há uma corrente, baseada principalmente nos trabalhos de John Lederach - representada neste trabalho por Oliver Ramsbotham, Tom Woodhouse e Hugh Miall- que aponta como essencial o peacebuilding “por baixo”, através da observação e respeito de fatores históricos e culturais e da participação da população local na reconstrução do Estado.

02. A PROBLEMATIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA PESQUISA

O Conselho de Segurança é um dos órgãos fundamentais do sistema das Nações Unidas, e tem como principal responsabilidade a manutenção da paz e segurança internacionais. É formado por 15 membros, sendo a China, a França, a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos membros permanentes, com direito a veto nas questões levadas à votação, e 10 membros eleitos pela Assembléia Geral como membros não permanentes (Carta das Nações Unidas, 1945).

Segundo o Centro de Informação das Nações Unidas (2010?), uma das funções básicas do Conselho é a determinação “da criação, continuação e encerramento das Missões de Paz, de acordo com os Capítulos VI, VII e VIII da Carta”, sendo intitulados os capítulos citados respectivamente: Solução pacífica de controvérsias; Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão; e Acordos regionais. Assim, observa-se que os países componentes do Conselho de Segurança, notadamente as cinco potências com poder de veto, são os que de fato decidem se, e sob quais moldes será executada a Missão de paz.

Embora nenhuma operação seja igual à outra, o Departamento de Operações de Peacekeeping das Nações Unidas (2008) apresenta definições para alguns “tipos” específicos de atividades, a saber:

• Prevenção de conflitos: Consiste em medidas para conter conflitos, sejam eles intra ou inter-estatais, evitando que se transformem em conflitos armados, como, por exemplo, a coleta e análise de informações visando identificar possíveis focos de controvérsias.

• Peacemaking: Destinado a situações de conflitos em andamento, procurando iniciar uma negociação entre as partes. É importante salientar que os atores, nesta etapa, podem ser tanto as Nações Unidas como também governos, um terceiro Estado ou grupos de Estados, organizações regionais, além de organizações não governamentais e indivíduos com alto grau de influência.

• Peacekeeping: As ações enquadradas neste grupo objetivam preservar a paz alcançada na “etapa” anterior, o peacemaking. Inicialmente seu foco principal era a área militar, de forma a evitar a reincidência de lutas armadas, e atualmente tem se tornado um tipo de missão mais complexa, envolvendo uma maior participação de componentes civis, para cria as bases de uma paz sustentável na região.

• Peace enforcement: Trata-se da execução de medidas coercitivas (incluindo o uso da força) com a autorização do Conselho de Segurança, em situações onde o Conselho tenha identificado uma ameaça ou violação da paz, ou um ato de agressão.

• Peacebuilding: É uma operação de longa duração e extremamente complexa, considerando que seu objetivo principal é evitar a reincidência de conflitos e construir uma paz verdadeiramente sustentável, através da capacitação do próprio Estado.

A idéia do peacebuilding a partir da base é defendida por uma corrente acadêmica que enfoca a necessidade da observação de fatores históricos e culturais no contexto do conflito, e da participação efetiva da sociedade local durante este processo.

Sobre o assunto, Ramsbotham,Woodhouse e Miall (2005) apontam a importância de entender as culturas e economias de violência e o desenvolvimento de projetos de longo termo para