DIFERENÇA ENTRE O ANTIGO E O NOVO CPC

CONCLUSÃO

O trabalho apresentado teve como principal objetivo estudar a competência no Código de Processo Civil, em especial nos códigos de 1973 e 2015.

Ao abordando a competência no Código de Processo Civil de 1973 que se encontra no Livro I Titulo IV, nos artigos 86 ao 124. No decorrer do trabalho foram analisados: quanto à competência que as causas cíveis deveram processadas e decididas ou somente decididas conforme os limites de sua competência, salvo exceções, e que estas competências são denominadas no momento em que a ação é proposta; quanto à competência internacional foram estudados os limites da jurisdição dos tribunais brasileiros, ou seja, ate onde vai o limite da autoridade jurídica brasileira em relação as outras nações, esta pode se dar de duas formas, em concordância com o art.88 temos a competência concorrente onde o autor da ação pode optar em escolher entre o Poder Judiciário Brasileiro e o Poder Judiciário Estrangeiro, atentando aos requisitos , e temos no art.89 a competência  exclusiva, como o próprio nome já diz, é de competência exclusiva do Poder Judiciário Brasileiro para processar e julgar ações, que atendem aos requisitos mencionados no art.89 e seus incisos; quanto a competência interna

, competência interna que são restrita ao ordenamento jurídico brasileiro, competência territorial que é em função do limite geográfico, e as causa de modificação de competência. E na competência no novo Código de Processo Civil de 2015 que se encontra no Livro II título II, nos artigos 21, que começa com os limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional, dentro da cooperação internacional temos as disposições gerais, do auxílio direto, da carta rogatória, entre outros, também temos no Código de Processo Civil de 2015 a competência interna, as causas de modificações a cooperação nacional entre outros tópicos abordados no Código de Processo Civil de 2015.

Por fim, o intuído do pressente trabalho é analisar cada competência em especifico, entender as diferenças entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, suas definições, e espécies. Tratando cada tema em particular, aprofundando, assim, sobre cada tema.