DIREITO AMBIENTAL

1. Quais as razões que tornam a proteção do ambiente uma das preocupações fundamentais dos cidadãos atualmente?

      A poluição do ar, da água, acúmulo de resíduos, escassez de alimentos e etc, devido o modo de vida do homem atualmente.

1. Por que razão os juristas encaram as questões ambientais com base numa abordagem interdisciplinar?

      Porque as questões que se referem ao meio ambiente são compostas de diversas áreas do conhecimento, no ponto de vista técnico, científico e jurídico, ademais em atenção ao conhecimento da vida cotidiana das comunidades e suas tradições por intermédio da teoria do meio sustentável.

1. Quais os principais problemas com que se defrontam os juristas na regulação jurídica dos problemas ambientais?

Os principais problemas enfrentados pelos juristas saõ as condições socioeconômicas, a forma de coercibilidade ambiental, os parâmetros próprios, os quais não estão expressos no ordenamento jurídico, ademais o sistema jurídico apenas com normas interventoras de caráter proibitivo.

1. Em que consiste o conceito estrito de ambiente? Quais são as principais críticas que se lhe podem dirigir e quais as suas vantagens ?

O conceito estrito de ambiente, refere-se a expressão do patrimônio natural e suas relações com os seres vivos, desta forma, abrangendo toda a natureza horizontal e vertical, outrossim com os bens culturais.

 Os principais problemas são causados pela exploração ilegal do ambiente que podem causar graves danos como a utilização de objetos não degeneráveis.

No entanto, medidas como reflorestamento, reciclagem, as chamadas medidas sustentáveis, são medidas eficazes que trazem no âmbito do meio ambiente resultados positivos a revitalização da natureza degradada.

1. Pode-se considerar o ambiente como novo bem jurídico protegido pelo direito? Por quê?

Conforme preceitua o artigo 4º. da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, em conjunto com toda necessidade de proteção do meio ambiente e da dignidade da vida humana, com a finalidade de assegurar o meio ambiente sustentável que disciplina o uso sustentável dos recursos naturais, assim garantindo o bem estar dos cidadãos.

 

1. Articulando os dispositivos constitucionais pertinentes, é possível afirmar que o direito ao ambiente é hoje um (novo) direito fundamental dos cidadãos?

Sim. Uma vez que traz preceitos que protege toda a flora, fauna, águas, solos, subsolo, ar, ou seja, todas as formas de vida e todos os recursos naturais que abrigam e são essenciais para a humanidade.

1. O que distingue os princípios da precaução e da prevenção?

O vocábulo prevenção está ligado a ideia de cautela, de cuidado, ou seja, de uma conduta tomada no sentido de evitar o dano ambiental.

Quanto ao princípio de precaução, este deve ser visto como antecessor da prevenção, pois sua preocupação não é evitar o dano ambiental, mas antes disso, pretende evitar qualquer risco de dano ao meio ambiente.

Em resumo, a precaução atua dentro da lógica de insegurança cientifica e a prevenção dentro da lógica de segurança autêntica.

1. O que se entende por princípios da participação? Qual é a sua importância e relevância prática?

O princípio da participação compreende o envolvimento de todos os seguimentos da sociedade nas questões ambientais, como um pleno exercício de cidadania e como a mais consciente e honesta demonstração de respeito ao planeta terra.