DIREITO AMBIENTAL

AULA 1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS                   AULA  01.02.2011

1. O processo histórico de reconhecimento de direitos cuja titularidade é da humanidade

Gerações/Dimensões de Direitos Humanos

1ª dimensão: Direitos Civis e Políticos

- Direitos cuja característica básica é a necessidade de abstenção do Estado, que não deve intervir na esfera particular do indivíduo.

•  Século XVIII
•  Revolução Norte-Americana (1776) – Constituição
•  Revolução Francesa (1789) – Declaração de Direitos do Homem
•  Declaração dos valores de igualdade, liberdade e fraternidade
•  Foram revoluções da burguesia, que já detinha o poder econômico e desejava o    

poder político (em cenários de colonização e monarquia, marcada por um Estado estamental).

• Liberdade de atividade econômica, religiosa etc.
• - Na prática, a igualdade era apenas FORMAL

2ª Dimensão: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

• Da igualdade formal para a igualdade material
• Século XIX: Revolução Industrial
• burguesia x proletariado
• a igualdade em sua acepção formal, tal qual garantida com a declaração de direitos de 1ª dimensão, significou a opressão da classe trabalhadora. Afinal, apesar da inexistência de poder político e econômico, eram tratados durante a contratação de sua mão de obra como se dispusessem dos mesmos meios dos detentores dos meios de produção. A igualdade formal tornou-se instrumento de submissão do proletariado.
• - reconheceu-se que não bastava o Estado se abster de atuar na esfera particular dos indivíduos. Para garantia de igualdade material (igualdade de fato) entre os cidadãos, fazia-se necessário que o Estado atuasse de modo a garantir a efetivação de direitos

• Constituições Sociais: Mexicana 1917; Weimar 1919
• reconhecimento de direitos sociais/prestacionais, como educação, saúde, lazer, habitação etc.

3ª Dimensão: Direitos de Fraternidade ou solidariedade

• A sociedade abandona a visão meramente individualista de proteção de direitos.
• Fenômenos sociais/históricos: globalização econômica
• Percepção de que alguns bens jurídicos não são passíveis de serem vistos e tutelados apenas individualmente
• Direitos de titularidade coletiva, mas que também têm sua esfera individual:
• Direito à paz
• Direito à proteção ao patrimônio histórico
• Direito ao meio ambiente saudável
• São direitos que, em regra, são reconhecidos em diplomas internacionais, mas que têm enfrentado barreiras para positivação e efetivação interna.

RECONHECIMENTO PELA HUMANIDADE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

• Processo de reconhecimento pelo homem da necessidade de preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações
• historicamente, o ser humano sempre teve o anseio de proteção da natureza, até mesmo por questões religiosas;
• todavia, a consciência ambiental é um fenômeno do século XX;
• a industrialização e suas consequências maléficas para os ecossistemas chamaram a atenção do homem para a necessidade de mudança no modo de produção, não só para reverter danos já existentes e melhorar as condições de vida da presente geração, como também para garantir vida digna para as futuras gerações.

Acontecimentos históricos marcantes para a construção da proteção ao meio ambiente

1. Desastres ecológicos marcantes:

1. Acidente na Baía de Minamata/Japão

• Despejo de efluentes industriais, sobretudo mercúrio, na Baía de Minamata.
• Contaminação do pescado e conseqüente intoxicação humana.
• .A repercussão só se deu em 1972, quando por força de decisão judicial inédita no mundo, as vítimas passaram a receber indenizações pelos males sofridos.
• 1953-1997 - 12.500 pessoas tinham sido diagnosticadas com o "Mal de Minamata". É uma contaminação que degenera o sistema nervoso e é transmitida geneticamente, acarretando deformação nos fetos.
• Conseqüências: surdez, cegueira e falta de coordenação motora.

1. Acidente de Seveso / Itália (1976)

• Em um sábado, o superaquecimento de um dos reatores da fábrica de desfolhantes (agente laranja da Guerra do Vietnã) liberou densa nuvem que, entre outras substâncias, continham dioxina, produto químico muito venenoso.
• A nuvem baixou no solo, atingiu um setor da cidade com 40 residências, e voltou a subir. No domingo começaram a morrer animais domésticos, e dias depois os moradores, principalmente crianças, apresentavam sintomas de grave intoxicação.
• As 733 famílias da região afetada foram retiradas, e abriram-se crateras de 200 metros de diâmetro para enterrar tudo que se encontrasse na área contaminada, que abrangia, além de Seveso, também Cesano.

1. Acidente de Bhopal/Índia (1984)

• Vazamento de isocianato de metila, gás altamente venenoso que matou 3.300 pessoas, além de bois, cães e aves, na cidade de Bhopal, na Índia, em 4 de dezembro de 1984.
• O número citado é apenas oficial, correspondente às primeiras horas após o acidente. Na verdade, dos aproximadamente 680.000 habitantes de Bhopal na ocasião, 525.000 foram afetados, muitos gravemente, o que leva a crer que o total de mortos teve crescimento desde então.
• A fábrica de pesticida onde ocorreu o vazamento foi imediatamente fechada pelo governo indiano, e Bhopal, semanas depois da tragédia, estava praticamente vazia. A maior parte da população fora retirada ou fugiu.

4) _        Acidente na Basiléia/Suiça (1986)

• Contaminação do Rio Reno
• A água usada para debelar um grande incêndio na fábrica da Sandoz carregou produtos altamente tóxicos para o rio, matando por envenenamento todos os seres vivos no Alto Reno.
• Mais de mil toneladas de inseticidas, substâncias à base de uréia e mercúrio transformaram-se em nuvens tóxicas incandescentes. Tambores de produtos químicos explodiram no ar como se fossem granadas.
• O cenário foi tão assustador que as autoridades de segurança pública, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, deram alarme geral na região da Basiléia. Os moradores da vizinhança foram obrigados a fechar as janelas e a permanecer dentro de casa. Quatrocentos mil pessoas estavam em perigo.

5)        Acidentes nucleares

a) Flisborough (Reino Unido, 1974). Explosão de uma planta de caprolactama devido à ruptura de tubulação. 28 mortos;

b) Three Mile Island (Pensilvânia, EUA, 1979). 200 mil pessoas abandonaram a região nos primeiros dias depois do desastre;

c) Chernobyl (Ucrânia, 1986). Explosão de um reator da usina nuclear espalhou radioatividade em quantidade superior a 10 bombas atômicas do tipo lançado em Hiroshima. Morte de 10 mil pessoas. 600 mil trabalhadores encarregados da limpeza de Chernobyl após os desastres foram afetados pela radiação em doses críticas e 200 mil pessoas foram retiradas da região pelo governo.

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