DIREITO AMBIENTAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 10

1. PRINCIPAIS LEIS DO DIREITO AMBIENTAL E CÓDIGO FLORESTAL................................ 15

1.1 LEIS AMBIENTAIS......................................................................................................................... 15

1.2 CÓDIGOS FLORESTAIS ................................................................................................................. 19

1.2.1 MECANISMOS DE PROTEÇÃO....................................................................................... 19

1.2.2 HISTÓRICO......................................................................................................................... 20

2. NORMA - ISO 14000 - GESTÃO AMBIENTAL............................................................................ 22

2.1 A DIRETRIZ DA ISO 14000............................................................................................................ 22

3. EMPRESAS QUE COLABORAM COM O MEIO AMBIENTE.................................................... 24

3.1 VINTE EMPRESAS MODELO EM SUSTENTABILIDADE.................................................................. 24

Ramo de Proteção ao Crédito e Serviços para Empresas: ................................................................ 26

Ramo de Produtos de Consumo, Saúde e Iluminação: ..................................................................... 26

Ramo de Engenharia e Gerenciamento: ........................................................................................... 26

4. ELEKEIROZ S/A.............................................................................................................................. 27

4.1 INFORMAÇOES CORPORATIVAS.................................................................................................. 27

4.2 PRODUTOS QUÍMICOS PRODUZIDOS.......................................................................................... 28

4.3 PRÊMIOS RECEBIDOS................................................................................................................... 28

4.4 RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE ISO - PROGRAMA ATUAÇÃO RESPONSÁVEL .................... 30

5. EMPRESAS QUE NÃO COLABORAM COM O MEIO AMBIENTE .......................................... 31

CONCLUSÃO ...................................................................................................................................... 32

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................................................. 33

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INTRODUÇÃO

Direito Ambiental é um novo ramo do Direito, que surgiu em meados do século XX,

devido à crise ambiental pela qual o planeta estava passando na época. Certo senso crítico ao

uso da natureza para satisfazer as necessidades dos indivíduos e uma preocupação pelo futuro

da humanidade começou a ser desenvolvido por volta da década de 1960. Tal fato culminou,

em 1972, em Estocolmo, Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

Humano, cujo foco do debate era a questão ambiental no mundo e a necessidade de sua

preservação. Não houve participação do Brasil nessa conferência, pois o país estava vivendo

uma política de forçada expansão e crescimento, que defendia o desenvolvimento e o

crescimento a todo custo, de forma irresponsável e sem vistas à preservação ambiental. Tal

conferência ficou também conhecida como Conferência de Estocolmo e pode ser considerada

como o grande marco mundial da preocupação com as questões ambientais.

Sendo que a partir daí, novas discussões sobre o tema foram realizadas durante a

década de 1980 até 1992, quando foi feita, na cidade do Rio de Janeiro, a Conferência das

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92), da qual participaram

mais de 150 nações. Isso garantiu a grande importância da conferência no âmbito

internacional pela busca da preservação do meio ambiente.

Essa esfera do Direito é recente, porque, mesmo que a relação homem-natureza seja

imprescindível desde o surgimento do homem; antes, o meio ambiente não tinha a tutela

jurídica necessária para a sua conservação. Isso porque o homem não tinha noção da

possibilidade de escassez dos recursos naturais, acreditando que poderia explorar de forma

ilimitada todos esses recursos. Entretanto, foi justamente por causa das catástrofes ambientais,

a diminuição dos recursos naturais, o crescimento populacional, a desigualdade social, entre

outros problemas, que o homem passou a se atentar quanto à relação de dependência entre ser

humano e recursos naturais esgotáveis; uma vez que o desenvolvimento econômico e social

torna-se insustentável sem a proteção do meio ambiente.

O objeto de estudo do Direito Ambiental são os princípios e normas que regem as

relações do homem com a natureza como um todo. Afinal, o termo natureza deve ser

entendido em sua totalidade, ou seja,