DIREITO CIVIL

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SEMANA 2

Caso Concreto 1: As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal  Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e  pretendendo recursos para o presente de sua mãe,  dona DÁLIA,  aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique.

Rosa com 18 anos é maior de idade e portanto, plenamente capaz e seus atos são válidos

Violeta, com 16 anos é relativamente incapaz na forma do artigo 4º, I do CC, para que seus atos sejam válidos é necessário que seja assistida por seu representante legal. No caso em análise, o ato pratica por Rosa é anulável conforme prescreve o artigo 171, I.

Margarida, com 14 anos de idade é absolutamente incapaz conforme artigo 3º,I, CC. Para que os atos praticados por Margarida tenham validade, é necessário que seja representada por seu representante lega. Na hipótese abordada, o ato praticado por Margarida é nulo conforme prescreve o aritigo 166,I, CC.

Caso Concreto 2: José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma:

“Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.

Após a distribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial, determina o juiz da vara de família que seja emendada (corrigida) essa petição inicial.

Responda às questões seguintes, JUSTIFICANDO suas respostas.

a) Davi da Silva é incapaz? Em caso positivo, qual a espécie de incapacidade o atinge? Não, Davi é absolutamente incapaz conforme discrimina o art. 3º, I do CC. Devendo ser representado.

b) O juiz determinou que a petição inicial do advogado fosse emendada, ou seja, corrigida. Que erro cometeu o advogado? Faça a correção necessária.

O advogado errou quanto à capacidade de Davi, bem como, quanto a forma de suprimento de sua incapacidade. Neste caso, para correção o advogado deverá iniciar sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, absolutamente incapaz, representado por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.

c) O instituto da incapacidade tem por finalidade