DIREITO EMPRESARIAL

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho foi apresentado o estudo de caso da empresa Sommerhauzer Company, e algumas importantes avaliações para nosso desenvolvimento como administradores.

O estudo de caso dessa empresa, consiste em uma analise aprofundada da empresa Sommerhauzer Company, através de levantamento de informações com o objetivo de interferi com técnicas estudadas na Disciplina de Direito Empresarial, para propor solução aos problemas que a empresa apresenta na situação atual.

Devemos dominar o assunto de Direito Empresarial, para que possamos identificar a melhores soluções, principalmente em crises financeiras, saber qual a melhor técnica a ser desenvolvida no ambiente organizacional, quais caminhos seguir para o alcance dos lucros, e qual a melhor maneira de controlar os gastos.

Assim poderemos ter uma melhor noção das técnicas, e dominar melhor as estratégias para um bom funcionamento de uma empresa.

2 DIREITO EMPRESARIAL

Por ser uma empresa de pequeno porte, a Sommerhauzer se enquadra na opção de uma tentativa de recuperação judicial.

“Conf. O Art. 47: A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”

A recuperação judicial veio em substituição à concordata.

A empresa Sommehauzer deverá apresentar um plano de recuperação judicial, e apresentá-lo aos credores, que irão examiná-lo, podendo ser aprovado ou não.

Caso seja aprovado, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a empresa terá uma suspensão em todas as execuções de crédito, exceto se forem devidos ao fisco, não poderá aumentar seus gastos, nem contratar novos funcionários, salvo se autorizado por juiz.

Essa apreciação se faz necessária, se aprovado, será homologado, e a empresa poderá parcelar os débitos em até 36 (trinta e seis) meses, sendo a primeira paga em 180 (cento e oitenta) dias, com juros limitados a 12% ao ano.

Essa nova lei deu tratamento específico para o micro e pequenas empresas, por terem um papel importante na produção de bens e serviços, na circulação de mercadorias e por serem mais afetadas pelas crises setoriais, por terem uma capacidade econômica reduzida.

Esta lei também modifica a ordem de prioridades, antes a prioridade era para as dívidas trabalhistas e ficais, hoje, primeiramente vem os créditos com garantia real (dívidas bancárias), depois as dívidas trabalhistas limitadas a 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos.

Diante disto, a empresa Sommehauzer poderia optar em se manter em dívidas trabalhistas e tributárias, pois seria beneficiada por lei. Podendo tentar a recuperação judicial, caso contrário, se seu plano não for aprovado, será iniciado o processo de falência.

Com a globalização, o mercado se torna muito competitivo, no qual, muitas vezes, as empresas não conseguem se manter economicamente.

Desta forma, o legislador brasileiro introduziu no ordenamento jurídico