DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Título

Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais.

Objetivos

- Conhecer e ter a capacidade de analisar a sequência de atos processuais desenvolvida a partir da inicial e das respostas do réu, no procedimento sumário, nos juizados especiais cíveis e outros determinados procedimentos especiais.

- Observar e analisar procedimento e prazos de que dispõe o réu para as suas respostas, nos procedimentos em questão.

- Concentração de defesas e caráter dúplice, existentes nos procedimentos em questão, face a predominância da oralidade do procedimento sumário e no sumaríssimo dos Juizados Especiais.

- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Breve apresentação do procedimento sumário, do sistema dos juizados especiais cíveis, das características das possessórias, consignação em pagamento e monitória, no que venha a influenciar as respostas do réu.

2. Respostas do réu nos procedimentos em questão.

3. Concentração de defesas e caráter dúplice, existentes nos procedimentos em questão.

4. Tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

Aplicação Prática Teórica

 

1ª Questão:

Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos pedidos apresentados por ambas as partes, tal como havia, inclusive, requerido o autor, em sua petição inicial.

Indaga-se:

1.1 Por qual procedimento tramita a ação narrada? Rito Sumário.

1.2 Neste procedimento, a(s) resposta(s) do réu é(são) apresentada(s) em que prazo? Na audiência de conciliação, com prazo mínimo de 10 dias (art. 277 do CPC).

1.3 Existe prazo diferenciado para a fazenda pública? Sim. Conforme artigo 277, no caso da