Plano De Aula 02 Direito Processual Civil

1ª Questão Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não faça parte do pedido.

Indaga-se:

a) O caso concreto revela algum vício de competência? Justifique.

b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto? Justifique.

c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo? Justifique.

d) É possível às partes modificar os critérios legais de competência previamente definidos? Justifique

a) Sim. Revela incompetência relativa por vício territorial, a ação deveria ter sido proposta no domicílio do réu. Artigo 94 do Código Processual Civil.

b) Em regra, a competência territorial é relativa, mas no CPC artigo 95 há uma exceção, nos casos de Direito Real, a competência territorial é absoluta.

c) Em relação ao valor da causa e do territótio.

d) Sim, como por exemplo o foro de eleição e a exceção de incompetência.

2ª Questão. Sobre os mecanismos de controle de incompetência, marque a alternativa CORRETA:

a) a incompetência relativa pode ser alegada a qualquer momento, considerando ser matéria de ordem pública;

b) a incompetência relativa não pode ser alegada pelas partes, mas apenas pelo Juiz e MP;

c) o conflito de competência pode ser suscitado pela parte e pelo Juiz e pelo MP;

d) nos casos de foro de eleição, pode-se até alterar a competência absoluta.

RESPOSTA: LETRA C