DISCORRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RESERVA LEGAL EM UMA PROPRIEDADE RURAL

DISCORRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RESERVA LEGAL EM UMA PROPRIEDADE RURAL

A constituição federal ordena que o estado tem dever de promover ações que visem a restauração e a preservação do meio ambiente além de promover o manejo ecológico das espécies e do ecossistema, a reserva legal e uma área especial que esta protegida pelo inciso III do parágrafo 1° do artigo 225 da constituição federal, através desse parágrafo, dever se preservar não só a diversidade vegetal mas também a animal, sendo um instrumento de manutenção da biodiversidade, através disso garantindo meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Outro aspecto fundamental analisado é o direito de propriedade que está intrinsicamente ligado a Reserva Legal, que tem por principal fundamento o exercício de um direito que está garantido constitucionalmente, vale  que o exercício desse direito, contempla a função social da propriedade, que tem o papel de submeter o interesse individual ao interesse coletivo, ao bem-estar geral.

A Reserva Legal é recebida rotineiramente de forma errônea pelos ruralistas, pelos agricultores de todos os portes. A falta de conhecimento da importância do mecanismo traz consigo uma visão de que onde há Reserva Legal, há desperdício de espaço, improdutividade de terra, todavia equivoca-se o ruralista de achar que sua lavoura cresce e sua colheita é boa apenas pelo fato de se ter plantado, a reserva legal tem uma grande parte haver com isso através troca de nutrientes dentro do solo, os micro-organismos que são responsáveis por tal fixação de nutrientes no solo para que a lavoura cresça e dê frutos, assim como todo o processo de “respiração” que a mata realiza durante a noite.

2- DISCORRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS APPs, EM ESPECIAL A MATA CILIAR PARA A MANUTENÇÃO DO ECOSSISTEMA.

De acordo com a Lei nº 12.651 / 2012, a unidade de conservação permanente denomina-se “APP” e é uma área protegida que pode ou não ser coberta por vegetação nativa e tem como objetivo principal a proteção dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e das reservas naturais. A biodiversidade promove o fluxo de animais e plantas, protege o solo e garante o bem-estar humano.

A vegetação das APPs desempenha um importante papel ecológico, como proteger e manter os recursos hídricos, proteger a diversidade de espécies animais e vegetais, controlar a erosão. Outra função importante da APP é proporcionar infiltração e drenagem das águas pluviais, ajudar na reposição do aquífero e reduzir o efeito da água na dinâmica natural, evitando escoamento, inundações e inundações.

As matas ciliares são uma proteção natural contra o assoreamento. Sem ela, a erosão da margem levará a terra para o rio, e a matéria sólida suspensa prejudicará a ecologia, dificultará o manuseio do abastecimento de água, bloqueará as tubulações de coleta de água e de lodo e mudará a direção do corpo d'água. A principal razão para o processo de erosão intensificado são as inundações na estação das chuvas. Outra função muito importante da mata ciliar entre muitas outras e proteção dessas áreas naturais permite que espécies vegetais e animais se movam, se reproduzam e garantam a biodiversidade da área.