DISPENSA DO RELATÓRIO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ..............

Processo nº .................

(Cliente), por seu procurador devidamente constituído, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS (alegações finais), nos termos da legislação pertinente, pelos seguintes motivos de fato e de direito, a saber:

(DA DISPENSA DO RELATÓRIO)

                                     Excelência, dispensados o relatório após pleno resumo já alinhavado nas alegações apresentadas pelo Nobre e Culto representante do Ministério Público, a defesa, objetivando diretamente o mérito, manifesta-se pela ABSOLVIÇÃO de ..........................., quanto às acusações inseridas na exordial acusatória, senão vejamos:

(DA VERSÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO)

(DA VERSÃO CONFLITANTE DOS PRÓPRIOS POLICIAIS)

                                      Segundo constou no auto flagrancial, o Policial Militar ________________, afirmou perante a Autoridade Policial que: “QUE TRABALHA NO BATALHÃO _________E QUE, NA MANHÃ DE HOJE, VIA TELEFONE, NAQUELE BATALHÃO, RECEBERAM DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO QUE, NO LOCAL DOS FATOS, HAVERIA INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS, ARMADOS E ENVOLVIDOS EM CRIMES DE ROUBO DE CARGA E DE EMPRESAS DE TRANSPORTE NA REGIÃO DE__________....”, “....O ACUSADO __________, É INDIVÍDUO PROCURADO PELA JUSTIÇA PÚBLICA E INICIALMENTE APRESENTOU AOS POLICIAIS UM RG EM NOME DE ____________, MAS ACABOU CONFESSANDO QUE ESSE DOCUMENTO É FALSO...” (fls. _____).

 Em Juízo, o mesmo Policial Militar _______________ afirmou que: “INFORMO QUE RECEBEMOS DENÚNCIA ANÔNIMA DANDO CONTA DE QUE NO LOCAL ALI INDICADO PODERIA SER ENCONTRADO A PESSOA DE RODRIGO UM DOS CHEFES RESPONSÁVEIS PELO ROUBO DE CARGA NA COMARCA DE _________.”, “NÃO ME RECORDO SE O RÉU NOS APRESENTOU DOCUMENTO FALSO....”, “AO QUE ME RECORDO TENHO QUASE CERTEZA QUE O RÉU NOS APRESENTOU UM RG FALSO...”.

Em sede Inquisitorial, o Policial Militar _______________, asseverou que: “QUE TRABALHA NO BATALHÃO __________ AGUIAR E QUE, NA MANHÃ DE HOJE, VIA TELEFONE, NAQUELE BATALHÃO, RECEBERAM DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO QUE, NO LOCAL DOS FATOS, HAVERIA INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS, ARMADOS E ENVOLVIDOS EM CRIMES DE ROUBO DE CARGA E DE EMPRESAS DE TRANSPORTE NA REGIÃO DE _____________..”, “...O ACUSADO ____________, É INDIVÍDUO PROCURADO PELA JUSTIÇA PÚBLICA E INICIALMENTE APRESENTOU AOS POLICIAIS UM RG EM NOME DE___________________, MAS ACABOU CONFESSANDO QUE ESSE DOCUMENTO É FALSO...”, (fls.).

Em Juízo, o mesmo Policial Militar__________________________, afirmou que: “... NÃO ME RECORDO SOBRE ALGUM DOCUMENTO FALSO, TAMPOUCO DE ALGUM DOCUMENTO CONTENDO A FOTOGRAFIA DO ACUSADO...”, “... QUANTO A TODO AQUELE ARMAMENTO E MANUAL SUPRA, O ACUSADO CONFESSOU QUE ERAM DELE, MAS NADA ADMITIU QUANTO ÀQUELA DROGA...”, “...AQUELA DENÚNCIA ANÔNIMA NOMINAVA “_____________________”, INCLUSIVE FORNECENDO SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, QUE COINCIDIRAM COM AS DO ACUSADO...”. (fls.___).

 Excelência, em que pese o esforço dos combativos Policiais Militares quando do cumprimento do dever legal, é cediço que o trabalho destes valorosos servidores não podem e não devem extrapolar o limite de suas atribuições, permitindo-se que estes partam, indiscriminadamente, para o campo das incertezas, inverdades ou contradições, ao argumento do regular exercício e cumprimento de seus deveres como Policiais.

A incumbência dada a tais guardiães da paz social, não lhes autoriza a imputar ao acusado em tela acusações falsas, acusações estas tipificadas como crime, sob pena de, cometimento de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, sem dizer, em responsabilização por ABUSO DE AUTORIDADE, nos termos da Lei nº. 4898/65.

Restou cabalmente demonstrado pela simples leitura dos trechos acima mencionados que tanto o Policial _______________________quanto o Policial____________________________ FALTARAM COM A VERDADE, PARA NÃO DIZER, EXPLICITAMENTE, QUE MENTIRAM, QUANDO AFIRMARAM, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUE “O ACUSADO   APRESENTOU DOCUMENTO FALSO” ENSEJANDO OFERECIMENTO DE DENUNCIA POR TAL CRIME, E, EM JUÍZO, SIMPLESMENTE DISSERAM “NÃO ME RECORDO SE O ACUSADO NOS APRESENTOU DOCUMENTO FALSO”.

Ora, Excelência, o Poder Judiciário não pode permitir que Policiais mal intencionados, “sob a proteção do manto sagrado da farda” cometam injustiças, mentindo em nome da Lei, e depois, venham perante este Juízo e, simplesmente, digam QUE NÃO SE RECORDAM DO QUE AFIRMARAM ANTERIORMENTE, SEM QUE HAJA POR PARTE DA JUSTIÇA QUALQUER RESPONSABILIZAÇÃO POR TAL LEVIANDADE, GRAVISSIMA, DIGA-SE DE PASSAGEM, POIS, TAL AFIRMAÇÃO FALSA, NA MAIORIA DAS VEZES, CAUSA ÒNUS IRREPARÁVEL PARA O ACUSADO.

(DA VERSÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA)

A testemunha ocular dos fatos, ____________________________, quando de seu depoimento perante esta Vara Criminal, ISENTA DE QUALQUER TIPO DE PRESSÃO PSICOLÓGICA EXERCIDA POR POLICIAIS, PRESSÃO ESTA QUE COSTUMEIRAMENTE E, INFELIZMENTE, EXISTE EM CIRCUNSTANCIAS SEMELHANTES À DO CASO EM TELA, asseverou em resumo que: “JAMAIS FOI FRANQUEADA A ENTRADA NO IMÓVEL EM QUE ESTAVA JUNTAMENTE COM O ACUSADO, AINDA, QUE, QUANDO PERCEBEU POLICIAS JÁ SE ENCONTRAVAM APONTANDO ARMAS NA JANELA DO QUARTO, OPORTUNIDADE EM QUE ESTES GRITAVAM “____________ A CASA CAIU”, DEIXANDO BEM CLARO QUE JÁ SABIAM QUE O ACUSADO SE TRATAVA DE _________, FORAGIDO DA POLICIA, AINDA, QUE FOI CONTRATADA PARA PASSAR A NOITE COM O ACUSADO E QUE NO DIA ANTERIOR AS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES LÁ ENCONTRADAS FORAM LEVADAS POR UM TAL DE “__________” PARA QUE TODOS QUE PARTICIPARAM DE UMA “FESTINHA” FIZESSEM USO, O QUE DE FATO OCORREU. ASSEVEROU, AINDA, QUE O ACUSADO __________ JAMAIS SE APRESENTOU COMO SENDO OUTRA PESSOA, OU MESMO, FEZ USO DE QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIDADE, E NÃO PERCEBEU QUE NAQUELA CASA HAVIAM ARMAS ESCONDIDAS. POR FIM, AFIRMOU QUE NÃO DISSE TODA A VERDADE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, POSTO QUE, OS POLICIAIS QUE EFETUARAM A CORRENCIA LHE GARANTIRAM QUE SE A TESTEMUNHA FALASSE A VERDADE SERIA PRESA JUNTAMENTE COM O ___________ACUSADA DE TRÁFICO DE DROGAS”.