DIVÓRCIO LITIGIOSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE .

Qualificação do Autor, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor

DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face qualificação do réu, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A Requerente casou-se com o Requerido em..., perante o Registro Civil de Pessoas Naturais – Município de ... – Comarca de ..., livro ... n.º ... de registro de casamento, fls. n.º ..., sob o regime de comunhão parcial de bens.

Deste relacionamento resultou o nascimento da filha ..., conforme certidão de nascimento em anexo.

A vida em comum é constituída com visos de perenidade, para toda a vida.

Todavia em virtude dos fatos naturais ou voluntários ocorreu a impossibilidade de continuidade por motivos insuportáveis.

No início da união, o Requerido gozava de bom comportamento, mas com decorrer do tempo passou a um caso com outra mulher, sendo descoberto pela Requerente.

O que ocasionou em diversas discussões e brigas entre o casal, o que impossibilita a continuidade da vida em comum entre o casal.

Desta feita, ante ao exposto, nada mais resta à requerente senão o ajuizamento da presente demanda para que assim tenha seu direito satisfeito e protegido pelo manto da justiça.

II – DO DIREITO

Prevê o artigo 226, § 6º da Constituição Federal:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado:

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Como se vê, a nova redação do artigo 226, § 6º da Carta Magna, elimina o requisito do lapso temporal para se requerer divórcio, seja na forma litigiosa ou consensual, além de ter extirpado o requisito da previa separação judicial para o divorcio e a discussão de culpa.

Ainda, nesta esteira, estabelece o inciso IV do artigo 1571 do Código Civil que a sociedade conjugal termina pelo divorcio, senão vejamos:

Artigo 1571 – A sociedade conjugal termina:

(...)

IV – pelo divórcio

Portanto, a pretensão da Requerente se encontra totalmente amparada nos termos da lei.

III – DA GUARDA DA FILHA

Ab initio, imperioso salientar que, após o rompimento da vida em comum do casal, a genitora permaneceu com a guarda de fato da menor, uma vez que o genitor, ora Requerido, em hipótese alguma se opôs a manter sob a guarda da Requerente sua amada filha.

De qualquer forma, é conveniente a fixação judicial da guarda da menor, com escopo de assinalar clara e transparente as obrigações advindas deste encargo que impõe ao genitor guardião o dever de assistência material, moral e educacional à criança, como bem salienta o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis:

Artigo 33 – A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se, inclusive aos pais.

Nesse diapasão, cumpre mencionar os ensinamentos da Ilustre doutrinadora Denise Damo Comel acerca do tema:

“Ter a guarda, então significa encarregar-se do cuidado direto” ^[1].

Assim, ante ao exposto, requer seja a menor... mantida sob a guarda de sua genitora, ora Requerente, atendendo, assim, o melhor interesse da criança.

IV – PENSÃO ALIMENTÍCIA DA FILHA

No tocante a pensão alimentar do filho, está será tratada em ação própria, a qual será ajuizada posteriormente.

V – PENSÃO ALIMENTÍCIA DA REQUERENTE

A Requerente dispensa, no momento, pensão alimentícia para si, vez que possui meios próprios de subsistência.

VI – DO NOME

A Requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ...

VII – BENS DO CASAL

O casal não possui bens a partilhar.

VIII – DAS DÍVIDAS

O casal não possui dívidas.

VII – DAS PROVAS

Protesta e requer provar, por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente a juntada de documentos, oitiva de testemunhas, e todas as demais que se fizerem necessárias e que ficam expressamente requeridas.