Das provas

RESUMO PROCESSO PENAL

Conceitos:

Prova: do latin “probatio”, é o conjunto de atos praticado pelas partes, pelo juiz e por terceiro, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação.

Assim podemos afirmar que se trata de todo ou qualquer meio de percepção empregado pelo homem com finalidade de comprovar a verdade de uma alegação.

Finalidade da prova: é formar a convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa.

Objeto de prova: é toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio, sobre as quais pesa a incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde da causa.

Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo.

Ex. testemunha, documento, perícia.

Meio de investigação da prova: procedimento que tem o objetivo de conseguir provas materiais.

Ex. busca e apreensão; interceptação telefônica.

Fatos que independem de prova:

Fatos axiomáticos ou intuitivos: são os fatos evidentes.

Exemplo: em um desastre de avião, encontra-se o corpo de uma das vítimas completamente carbonizado. Desnecessário provar que estava morta;

Fatos notórios: são os de conhecimento geral de todos.

Exemplo: não é necessário provar que no dia 7 de setembro é comemorado a independência do Brasil.

Presunções legais: verdades que a lei estabelece.

Exemplo: a acusação não poderá provar que um menor de 18 anos tinha capacidade de entender o caráter criminoso do fato, pois a lei diz que o menor de 18 anos é inimputável.

Fatos inúteis: não influenciam em nada na apuração dos fatos

Ex: a cor da camiseta que o suspeito estava usando.

Fatos que dependem de provas:

Fato incontroverso: são os fatos admitidos ou aceitos. É a busca da verdade real.

Para produção das provas, a prova deve ser:

Admissível: permitida pela lei.

Pertinente: que mantenha relação com o processo.

Concludente: tem o objetivo de esclarecer as questões controvertidas.

Possível: possível de realização.

Prova proibida:

Conceito: são as provas inadmissíveis no processo, são as provas obtidas por meios ilícitos.

a) prova ilegítima: são aquelas obtidas com a violação de regras de ordem processual.

Ex: utilização de prova nova no plenário do júri, sem ter sido juntada aos autos com antecedência mínima de três dias, violando a regra contida no art. 479 do CPP.

b) prova ilícita: são as obtidas com a violação a regras de direito material ou normas constitucionais.

Ex: provas obtidas com violação do domicílio, mediante tortura, por meio de interceptação ilegal de comunicação.

Prova ilícita por derivação: aquela que é lícita se tida isoladamente, mas que por se originar de uma prova ilícita, contamina-se também de ilicitude.