Declaração de Imposto de Renda

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Estamos no período de entrega da declaração do Imposto de Renda que é uma a obrigação tributária, antes era imposta a todos os cidadãos indistintamente, porém hoje, restringe-se aos que auferem renda anual igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinto centavos), a natureza da renda é irrelevante para o fisco.

Mesmo sendo um tributo de conhecimento geral, nesta época as dúvidas são comuns: Devo declarar? Como fazer? De quais despesas posso me utilizar para ter restituído o imposto que já paguei ou para não precisar paga-lo? O propósito deste artigo é auxiliar o contribuinte com dados básicos, a fim de trazer maior tranquilidade no trato de suas informações fiscais.

Quem é obrigado a declarar? Aquele que auferiu renda anual igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinto centavos), isso quer dizer que a pessoa cujo rendimentos não alcançaram os limites estabelecidos em Lei, não estão obrigadas a declarar, salvo se em determinados mês ou meses seu rendimento ultrapassou a quantia de 1.868,22 e teve imposto retido na fonte, o chamado desconto em folha. Neste caso para que o indivíduo tenha este valor restituído, deve necessariamente fazer a declaração que o possibilitará ter a restituição do valor retido em virtude de sua renda anual não está dentro da faixa de contribuição.

O Imposto de Renda é um tributo que considera a capacidade contributiva regida no art. 145 § 1º da CF/88 que visa a aplicação da justiça social, podemos dizer que em tese paga mais quem tem mais. É, portanto, um tributo que tem alíquota (percentual) variáveis (progressivas) conforme a renda do indivíduo como veremos a seguir: para as rendas entre 1868,22 até 2.799,89 a alíquota é de 7.5%; de 2.799,87 até 3.733,19 é de 15%; de 3.733,20 até 4.664,68 e de 27,5%; e acima de 4.664,68 é de 27,5% sobre o montante, ou seja, quanto maior a renda, maior a “mordida” do Leão e de acordo com o inciso III do artigo 153 da Constituição Federal, é competência da União, exigir o cumprimento da Obrigação Tributária.

Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda? A maioria das pessoas que precisam fazer a declaração é porque obtiveram rendimentos tributáveis no ano de 2014 cuja soma foi igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinto centavos). Outro item importante, é em relação se o contribuinte teve a posse ou a propriedade, em até 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Existem algumas despesas que podem ser deduzidas para reduzir a “mordida” do leão do bolso do contribuinte, como, despesas com dependentes no limite anual de R$ 2.063,64 por dependente, e podem também entrar despesas com educação, despesas médicas, pensão alimentícia, contribuição à Previdência Social, contribuição à previdência privada, livro-caixa, aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos e contribuição à previdência social do empregado doméstico.

A Receita não quer saber apenas quanto você ganha, mas também seu patrimônio, porque ao declarar bens, a receita consegue descobrir se algum rendimento