Declaração Universal dos Direitos Humanos

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito está ligado com toda a população, e afeta diretamente a todos não pode ser direcionado a nenhum tipo de grupo como: Religião, raça, crença ou coisas do tipo. O direito afeta a população de um modo geral sem nenhum tipo de discriminação. O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como dever e obrigação atender a população de forma igualitaria e sem nenhum tipo de discriminação.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

Constituição Federal de 1988, artigo 196.

Direitos Humanos é um direito básico de todos os seres humanos, como direito a vida, liberdade de expressão, de crença, e opção sexual e etc. Com os direitos humanos sendo bem executada pelo governo atual do país a população teria pelo menos o mínimo para uma vida decente perante a sociedade como: Educação, saúde, previdência social, moradia e segurança.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

Os direitos ligados ao meio ambiente têm reflexo sobre toda a sociedade, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este fato afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. Um bom exemplo é as leis para proteção da floresta amazonica, a sociedade muitas vezes não se interasa e nem se preucupa com um dos maiores bens do Brasil, mas qualquer dano nela sofrido afetara todos sem exeção. Prejudicando o bem estar de toda a população do Brasil e do mundo. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo da humanidade. O próprio texto constitucional determina que o meio ambiente deve ser preservado não só para os atuais, como para os futuros habitantes do planeta. A análise do tema aborda, portanto, o estudo do direito constitucional ambiental em suas variadas dimensões: individual (direito individual a uma vida digna e sadia); social (meio ambiente como um bem difuso e integrante do patrimônio coletivo da humanidade) e intergeracional (dever de preservação ambiental para as gerações futuras). O estudo visa aprofundar cada uma dessas dimensões e assim encontrar um ponto de conexão e substrato sólido para identificar a natureza das normas constitucionais que tratam da proteção do meio ambiente como direito essencial da pessoa