Declaração de uma pessoa e cidadão

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Escolher uma resposta.

a. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.

b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934.

c. Uma tradição constitucional brasileira.

d. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.

e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.

Question 2

Notas: 1

Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:

Escolher uma resposta.

a. Um direito individual.

b. Um direito difuso.

c. Um writ constitucional.

d. Um direito coletivo.

e. Uma garantia-instrumento.

No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça:

Escolher uma resposta.

a. Nada poderá ter a opor em seu parecer quanto à constitucionalidade da proposta.

b. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda impõe a abolição de uma cláusula pétrea.

c. Não poderá apreciar essa proposta, por se tratar de emenda constitucional cuja estatura hierárquica normativa escapa do controle de constitucionalidade.

d. Deverá se pronunciar pela constitucionalidade da emenda constitucional.

e. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea.

Question 5

Notas: 1

Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:

Escolher uma resposta.

a. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio