Democracia

Aldebaram das Flores, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG sob o número XXX e inscrito no CPF XXX, residente e domiciliado na Rua João França Sobrinho, número 448, Jardim America, nesta cidade de Itapeva - São Paulo. Neste ato representado por seu advogado, com endereço profissional na rua Mario Prandini, número 30, centro, nesta cidade, onde receberá intimação em geral, com fulcro no art. 186 CC c/c art. 275 II "d" c/c art. 3, II da Lei 9099/95 propor a presente:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Em defesa de Aldebaram das Flores e Camila das Flores, cuja existencia de herdeiros e seua respctivos endereços são ignorados pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

O objeto desta ação é um imóvel que inicialmente em 1979 era o lote rural número 13-B da Gleba número 59-FB, situado no municipio de Itapeva/São Paulo, de propriedade de Adamastor Rezende e Edna Rezende.

Ocorre que em janeiro de mesmo ano transferiram o imóvel para Nilson Silva por meio de escritura publica de compra e venda, posteriormente foi novamente transferida por escritura publica de compra e venda, no ano de 1986 para Aldebaram das Flores.

Entretanto em abril de 1992 o imóvel foi considerado como lote urbno, sob qual foi averbado como loteamento, dividindo-o em lotes e quadras.

Contudo, por meio de instrumento particular de seção de direitos, Adamastor Rezende cedeu os direitos de propriedade do imóvel ao autor.

Igualmente, o autor adquiriu a propriedade do lote por meio de contrato particular de compra e venda em abril de 2010. O qual se configurou um unico lote urbano.

No que se refere a este lote constitui o autor, moradia da familia, sendo que no imóvel encontra-se casa residencial em alvenaria.

Então, faz-se necessário a regularização dodominio dos lotes urbanos. Tendo em vista que possuem a posse mais de 10 anos, comprovada por meio de contas luz, água e IPTU. Assim comprova-se a posse pacifica, mansa e oncontestada pelo lapso temporaldeterminado em lei.