Democracia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL - UFMS

Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância – UAB/ EAD

Curso de Especialização em Gestão Publica Municipal

Disciplina de Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

Prof. Eronildo Barbosa da Silva

Com o advento da conquista da democracia, em meados da década de 80, o país obteve grande avanço nas áreas econômica, política e social. Merece grande destaque a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, devido a ela, o Estado brasileiro volta a conceder aos seus cidadãos os direitos de liberdade de expressão, manifestação e reunião que haviam sido mitigados pela ditadura militar. Também previsto pela Constituição Federal, o País voltou a escolher seus representantes por meio de eleições diretas.

A constituição por si só já seria assunto para um extenso artigo devido à variedade de novidades que ela trouxe consigo, entretanto nos manteremos focados nos avanços e eventuais retrocessos no processo de modernização e desenvolvimento que o Brasil vivenciou após a conquista da democracia.

O maior progresso do período de democratização foi a implantação do plano real em fevereiro de 1994, pelo então presidente Itamar Franco, tal plano trocou a moeda do país e o tirou da forte crise a que estava acometido, com índices de crescimento mínimo e altas taxas de inflação. No entanto, houve outros planos de estabilização monetária antes do real. Os planos antecessores tiveram em comum o sucesso logo no início da instituição, seguido pelo fracasso devido a uma diversidade de fatores econômicos, e a frustração dos planos minava a confiança popular no governo, estes planos foram, plano cruzado, cruzado II, plano Bresser, plano Collor e Collor II.

Ainda no governo de Itamar Franco iniciou-se o processo de desestatização com a instituição no Plano Nacional de Desestatização, essa medida foi responsável por uma grande arrecadação nos anos seguintes e possibilitou a manutenção do plano real, pois no balanço de capitais, o dinheiro das privatizações compensava o déficit em conta corrente.

O governo seguinte, Fernando Henrique Cardoso (FHC), seguiu com as privatizações, desta vez tirando o monopólio estatal nas áreas de energia, siderúrgica e telecomunicações.

Se pelo ponto de vista econômico, a desestatização foi muito boa para o desenvolvimento do país, especialmente no setor da energia, em que foi fundamental para o aumento dos investimentos e mais tarde alcançar a auto-suficiência em petróleo, do ponto de vista social ela foi ainda melhor, pois a partir daí houve concorrência entre empresas prestadoras de serviços privadas, o que diminuiu os valores de alguns bens e serviços aumentando o poder de compra da população.

Sob o comando de Fernando Henrique Cardoso foi criado o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), programas que evitaram a desestabilização do setor financeiro. Foi criado também o sistema de metas de inflação e a lei de responsabilidade fiscal, esta ultima foi uma divisa na história da administração