Desenvolvimento de um estudo detalhado "Lei de novos negócios" - com foco especial na função social

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distancia

Atividade Pratica Supervisionada:

Direito Empresarial

Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Empresarial com

requisito parcial para obter nota no

2º semestre de 2013 da Universidade Anhanguera

Tutor a Distancia:

Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distancia

Atividade Pratica Supervisionada:

Tecnologia Recursos Humanos

Direito Empresarial

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

2 DIREITO EMPRESARIAL.........................................................................................4

3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA LIXAS PATY.......................................................5

4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.............................................................................6

5 IMPOSTOS................................................................................................................6

5.1 Federal...................................................................................................................6

5.2 CSLL.......................................................................................................................7

5.3 IRPJ........................................................................................................................7

5.4 IPI...........................................................................................................................7

5.5 INSS.......................................................................................................................7

5.6 PIS .........................................................................................................................7

6 ESTADUAL................................................................................................................7

6.1 ICMS.......................................................................................................................7

7 DIREITO CAMBIÁRIO...............................................................................................7

8 TITULOS DE CRÉDITO............................................................................................8 9 CARTULARIDADE....................................................................................................8

10 LITERALIDADE.......................................................................................................8

11 AUTONOMIA...........................................................................................................8

12 PROCIPIOS DA CAPACIDADE CONTIBUTIVA.....................................................9

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................10

14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................11

1 INTRODUÇÃO

O desafio proposto neste trabalho foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada a atualidade?”.

Para analisar esta questão foi escolhida uma fábrica de lixas na cidade de Indiana SP chamada Lixas Paty. Para chegar às conclusões finais deste desafio primeiramente foi realizado um estudo detalhado sobre vários conceitos: direito empresarial e conceito de empresa, conceito de empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade contributiva. Também foi analisado o contrato social, o ambiente de trabalho, o funcionamento interno, faturamento e atendimento ao cliente.

2 DIREITO EMPRESARIAL

Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional.

Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida á produção de bens e serviços conducentes a resultados patrimoniais lucrativos importantes na condução harmônica da atividade com interesses coletivos. O principal documento